Publicada em 01/11/2023 às 15h27
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram, nesta quarta-feira (1/11), uma portaria conjunta com novas regras para beneficiários do auxílio-doença. O trabalhador afastado agora poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem a necessidade de passar por perícia médica.
A medida tem o objetivo de reduzir o tempo de espera em fila dos beneficiários que precisam se ausentar do trabalho por acidentes e doenças.
Agora fica a cargo do beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135. Outra novidade é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes for necessário.
Essa prorrogação será dada independente do tempo de espera para realizar a perícia médica, mesmo quando o prazo for inferior a 30 dias. As novas normas já estão em vigor e foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU).
O INSS passou a receber também atestado médico como pedido de auxílio-doença, desde o final de outubro, na tentativa de “desafogar” as filas.
De acordo com o último levatamento do INSS, 624 mil brasileiros estavam na fila da perícia médica, em setembro. Dentro dessas, 282 mil esperam há mais de um mês na fila. Ainda segundo o instituto, 150 mil pessoas com perícias médicas marcadas para a prorrogação do auxílio-doença esperam a meses para serem atendidas.
“Esses agendamentos fazem com que o segurado, independentemente do resultado da perícia, fique recebendo o benefício sem pedir mensalmente a prorrogação. É importante ressaltar que essa medida que é provisória e pretende fazer com que os segurados que estejam nessa situação sejam estimulados a retornar ao trabalho sem que tenha que aguardar a perícia”, informa Alessandro Stefanutto, presidente do INSS.
O instituto espera que, com essas medidas, será possível não só desobstruir as filas, mas também antecipar os atendimentos atrasados. Além disso, se espera que com as novas regras, trabalhadores que já estiverem aptos para retornar ao trabalho não precisarão serem pagos.
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