Publicada em 18/11/2023 às 09h26
Porto Velho, RO – João Cahúlla ocupou a função de governador de Rondônia durante apenas nove meses à época em que o titular do posto, Ivo Cassol, renunciou a fim de disputar o Senado Federal.
À ocasião, 2010, longos treze anos atrás, vigoravam normas inconstitucionais que propiciavam ao regente da função absorver o direito vitalício – incluindo dependentes –, de perceber uma pensão do Estado até a data de suas mortes.
Cahúlla foi o último da fila antes de o ex-deputado estadual Hermínio Coelho criar novo diploma legislativo obliterando a excrescência financeira, ato convalidado pelo então gestor do Palácio Rio Madeira Confúcio Moura, do MDB, hoje membro da Câmara Alta.
Nessa quase década e meia, campanhas encabeçadas pela sociedade, acompanhadas pela imprensa, absorvidas pelos órgãos de fiscalização e controle e decididas pelo Judiciário rondoniense encerraram o imbróglio até o decorrer desta semana.
Sob pretexto de proferir “segurança jurídica”, o Supremo Tribunal Federal (STF), já formou maioria, devolvendo ao povo de Rondônia e a outras oito sociedades em unidades da federação distintas, a obrigação de arcar com os custos do sustento de ex-mandatários do Estado e pessoas que deles dependeram (depois de seus respectivos falecimentos).
Reitere-se: os vencimentos seguem os valores atualizados recebidos pelo governador em exercício. Em suma, o bruto, para cada um deles, gira em torno dos R$ 35.462,22 mensais.
Isto sem contar o período em que os pagamentos foram cessados, gerando prejuízo retroativo aos cofres públicos para bancar, além de Cahúlla, o do mandato-tampão, outros ex-administradores vivos como Cassol, Valdir Raupp, Oswaldo Piana, José de Abreu Bianco; e Humberto da Silva Guedes, ex-governador do Território Federal de Rondônia. Para mantê-los, sairá do erário algo em torno de R$ 212.773,32 (sem contar dependentes vivos de outros ex-gestores).
A monta, em um ano, baterá a casa dos R$ 2,5 milhões. Em quatro anos, período de um mandato inteiro, serão R$ 10,2 milhões. Estabelecendo um paralelo, R$ 12 milhões foi o valor custeado pelo Estado de Rondônia para adquirir o Hospital Regina Pacis, na Capital. Logo, o sustento do sexteto – e outros personagens não contabilizados –, terá o preço de um hospital público a cada quatro anos.
Não basta ao povo de Rondônia arcar com toda a ordem de impostos; taxas; e seguir a toada da “via-sacra” experenciada pelos seus compatriotas em todos os rincões brasileiros. A ele, repousa sobre seus ombros a incumbência de sustentar políticos e suas famílias, independentemente do seu querer.
A vontade do trabalhador, de quem, de fato, mantém o Estado de Rondônia, não vale absolutamente nada diante dos martelos frios do STF.
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