Publicada em 04/12/2023 às 17h01
Na última sessão realizada pela 1ªTurma Recursal, a qual analisa os recursos das decisões dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública em Rondônia, dez processos em julgamento foram apresentados em Linguagem Simples, que é uma forma de comunicação que visa facilitar a compreensão do texto jurídico.
O relator de tais processos foi o juiz Jorge Luiz Gurgel do Amaral, que é titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e membro da Plain Language Association International – PLAIN. No último mês de setembro, o magistrado participou da Conferência Internacional da entidade ocorrida em Buenos Aires.
O tema é objeto de pesquisa do magistrado desde 2017 no âmbito do mestrado interdisciplinar oferecido pela Emeron/Unir. No momento cursa o doutorado, junto ao IDP em Brasília, no qual também explora o tema.
A Recomendação n° 144 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada em 1° de setembro deste ano, orienta os juízos, tribunais e conselhos a utilizarem uma linguagem simples, clara e acessível.
“Na próxima segunda o Ministro Barroso vai lançar o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, por isso já me adiantei, colocando em prática em nossos processos”, ressaltou o magistrado.
A Corregedoria-Geral da Justiça também recomenda o uso da linguagem simples, mantendo uma comissão para o estudo e implementações de parâmetros a serem adotados no Judiciáro de RO.
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