Publicada em 21/12/2023 às 15h57
Rolim de Moura, RO - A partir das 6h da manhã desta sexta-feira (22), um total de 59 apenados do Regime Semiaberto de Rolim de Moura serão liberados pela Justiça para Licença Temporária de Final de Ano.
As saídas são previstas na Lei de Execução Penal, Lei 7210/84, e os beneficiados terão até às 18h do dia 29 de dezembro de 2023 para retornarem ao presídio.
Segundo o Diretor de Segurança da unidade prisional, as regras são as mesmas de outras saídas, ou seja, os apenados devem estar recolhidos até as 22h no endereço residencial informado à direção, além de estarem proibidos de ingerir bebidas alcoólicas. Qualquer apenado que for flagrado pelas Polícias Militar ou Penal em desobediência a essas ordens, será levado novamente para a unidade prisional.
Caso algum detento não retorne até o prazo estipulado, este será imediatamente considerado foragido do sistema prisional e caso seja recapturado, voltará ao regime fechado.
A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal, que permite que presos do regime semiaberto saiam da prisão por alguns dias para visitar familiares e amigos. O objetivo é promover a ressocialização dos presos e facilitar o seu retorno à sociedade.
Em Rolim de Moura, a saída temporária de final de ano é realizada todos os anos.
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