Publicada em 09/12/2023 às 10h07
Após quase um mês de adiamentos de votações prioritárias para o governo, o Congresso Nacional se prepara para finalmente destravar a pauta de apreciações. Na próxima semana, Câmara e Senado devem iniciar a análise de pendências, como reforma tributária, leis orçamentárias e projetos que aumentam a arrecadação da União.
A lista de prioridades a serem apreciadas também conta com indicações de autoridades, como Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
As agendas dos próximos dias devem ser intensas. Por causa do recesso do Legislativo, que começa em 23 de dezembro, as Casas precisam encerrar as votações até o dia 22.
Uma das prioridades é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que o Congresso precisa aprovar o projeto até o fim do ano para que o recesso tenha início.
Em coletiva de imprensa na última quinta-feira (7/12), o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que as semanas que antecedem o Natal serão intensas, mas disse estar “confiante” com a aprovação dos projetos.
Leis orçamentárias
O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), apresentou, na quinta, parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, votada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Essa é a mesma situação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento de 2024, que tem relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A expectativa é que o relatório final seja votado até 14 de dezembro, antes de ser encaminhado ao plenário do Congresso.
Outra pauta orçamentária que está pendente de análise é o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. O texto, que tem relatoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), já passou pela CMO, mas precisa ser analisado pelo plenário.
Reforma tributária
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou, na quarta-feira (6/12), que a Casa deve votar o texto em plenário ao longo da próxima semana – de 11 a 15 de dezembro.
O parlamentar busca construir acordo com o Senado Federal para evitar que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja fatiada, ou seja, tenha apenas alguns trechos aprovados. Por isso, ele tem dialogado com o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A expectativa dos presidentes da Câmara e do Senado e da equipe econômica de Fernando Haddad (ministro da Fazenda) é que a PEC seja promulgada ainda neste ano.
Indicações de autoridades
Na próxima quarta-feira (13/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai realizar as sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet, indicados para cargos no STF e na PGR, respectivamente.
O presidente de CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), já trabalha com a ideia de realizar as sabatinas simultaneamente. Se aprovados pelo colegiado, os cotados para os cargos precisarão ser analisados pelo plenário do Senado. Os relatórios sobre as indicações foram lidos na CCJ na última quarta.
Arrecadação
Na próxima terça-feira (12/12), o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da Medida Provisória (MP) 1185/23, deve apresentar parecer sobre a proposta. Conhecida como MP da subvenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ela define regras para benefícios fiscais concedidos pelos estados.
Se aprovada, a medida poderá trazer R$ 35 bilhões aos cofres públicos. A apresentação do relatório estava prevista para a semana passada, mas foi adiada. A expectativa é que a leitura ocorra em 12/12, e a votação na comissão mista fique para 13/12.
“O relator, deputado Luiz Fernando, achou por bem dialogarmos com o presidente Arthur quando ele retornasse da viagem que está fazendo ao exterior para pacificar a apreciação. Temos uma tarefa hercúlea e estamos confiantes de que iremos cumpri-la”, afirmou Randolfe Rodrigues.
Outra matéria importante para a arrecadação está em pauta no Senado: trata-se do projeto de lei que regulamenta a taxação de casas de apostas esportivas, as chamadas bets. O texto já passou por comissões temáticas e deve ser apreciado pelo plenário do Senado na terça. Se aprovado pelo Congresso, o projeto de lei pode gerar R$ 10 bilhões em arrecadação.
Vetos
Após uma série de adiamentos por falta de acordos, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, deve agendar para a quinta-feira (14/12) sessão das Casas para analisar uma série de vetos presidenciais.
A lista conta com vetos ao Marco Temporal das Terras Indígenas, ao arcabouço fiscal e ao projeto que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
Parlamentares também pressionam pela inclusão do veto à desoneração da folha de pagamento na pauta. A sessão conjunta tem sido adiada por falta de acordo entre lideranças.
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