Publicada em 12/12/2023 às 10h13
A governança fundiária é um tema importante para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável de baixas emissões e bioeconomia na Amazônia Legal. Durante a Conferência do Clima (COP 28), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) apresentou as ações que estão sendo realizadas para o ordenamento territorial e a regularização fundiária no Estado que incluem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A Coordenadoria de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural faz parte da estrutura da Sedam, que é o órgão ambiental responsável pela implementação da política de regularização ambiental do estado de Rondônia. De acordo com o governador Marcos Rocha, “o objetivo da coordenadoria é executar e gerir os programas, projetos e ações voltados ao fortalecimento institucional e realizar a implementação do sistema de cadastro ambiental rural, tão importantes para o nosso Estado”, pontuou.
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
Ainda de acordo com o governador Marcos Rocha, a transparência das ações realizadas e dos resultados alcançados tem sido fundamentais para atrair, durante a COP 28, potenciais financiadores interessados em investir no fortalecimento das políticas públicas, planos e ações voltadas à proteção e recuperação da vegetação nativa de Rondônia. Durante o evento foram apresentadas as iniciativas em andamento no Estado, bem como as propostas inovadoras que contribuem para a obtenção de maiores resultados nessa área.
O fortalecimento da governança fundiária é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e econômica da Amazônia Legal. A regularização fundiária e o ordenamento territorial são instrumentos essenciais para combater o desmatamento ilegal, promover a conservação da biodiversidade e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais.
A atuação da Sedam mediante a Coordenadoria de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural é relevante para o sucesso dessas ações, disponibilizando um serviço de qualidade e em tempo hábil aos produtores rurais, atendendo às necessidades de regularização e alcançando metas e objetivos da regularização ambiental dos imóveis rurais em Rondônia.
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