Publicada em 04/12/2023 às 14h00
Reeleição – Temas da maior importância estão sendo discutidos no Congresso. São as duas PECs (Propostas de Emendas Constitucional), que fixa o mandato de cinco anos para os próximos presidentes da República, governadores, prefeitos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da reeleição para os cargos Executivos. “Vou pautar e vai passar”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alertando, que para os ministros da Suprema Corte, o mandato de cinco anos será somente para os próximos integrantes a serem indicados, não para os atuais, que –infelizmente– se aposentarão quando completarem 75 anos. Já o mandato de cinco anos para cargos Executivos chega em boa hora.
Reeleição II – Até a Constituição de 88 os candidatos a cargos executivos tinham mandatos de cinco anos sem direito à reeleição. Poderiam ficar de fora do mandato seguinte e concorrer novamente no subsequente. Hoje o mandato é de quatro anos com direito a uma reeleição. Acreditamos que o mandato de cinco ano será muito mais eficiente, pois no de quatro, o eleito passa o primeiro ajustando a “máquina” administrativa, e tem somente o segundo e o terceiro para trabalhar, porque no quarto tem que buscar a reeleição e nem sempre consegue realizar um trabalho eficiente, para atender a demanda da população. Se reelegendo tem que no primeiro ano, a exemplo do mandato anterior, “tapar os buracos” do último ano, onde normalmente se faz muita política e pouco de prático no plano administrativo. Que o fim da reeleição e o mandato de cinco anos sejam aprovados.
Semáforos – Informação das mais positivas da Secretaria Municipal de Trânsito. Mobilidade e Transporte-Semtran, que estão sendo instalados semáforos inteligentes em Porto Velho. Em períodos de testes estão funcionando quatro semáforos. A meta é melhorar o fluxo de trânsito na capital que é dos mais complicados com engarrafamentos constantes em horários de picos, além de a falta de conscientização de motoristas e principalmente de motoqueiros, que usam e abusam da velocidade, de ultrapassagens pela direita, “furos” em semáforos dentre outras irregularidades, que são constantes, porque a fiscalização é deficiente favorecendo a prática do ilícito. O novo equipamento é regulado para funcionar de acordo com o fluxo de trânsito durante o dia. Isso já ocorre há tempo no cruzamento das avenidas Imigrantes e Chiquilito Erse, de forma positiva. Falta melhor fiscalização e orientação, porque os “apressadinhos” não estão nem aí com a condução dos veículos de forma correta.
Prefeitura – O jornal eletrônico de Rolim de Moura, “Rolim Notícias” publicou matéria questionando o andamento das obras de construção do novo Paço Municipal de Rolim de Moura, que foi iniciado em janeiro de 2022, pelo ex-prefeito Luizão do Trento com previsão de conclusão em 420 dias, e estava orçado em R$ 4,5 milhões. A obra está paralisada e o que foi feito sendo deteriorado devido à ação do tempo. Uma parte está concluída e ocupada pela Secretaria da Fazenda e o prédio antigo, de madeira, construído na época do governador Jorge Teixeira, que está necessitando de reparos abriga o restante do “complexo” administrativo. A paralisação das obras ocorreu devido a um entrevero entre a câmara de vereadores e o ex-prefeito Luizão. Não seria o momento de resolver a situação e concluir a obra?
Cursos – A Assembleia Legislativa (Ale), presidida pelo deputado Marcelo Cruz (Sem Partido), mantém a Escola do Legislativo (EL), que tem como finalidade específica aperfeiçoar a mão de obra do serviço público, com prioridade para o legislativo estadual, mas com parceria com todos os órgãos públicos (federal e estadual), além das câmaras de vereadores e prefeituras. A iniciativa privada também é favorecida com parcerias com entidades e empresas e a comunidade com as vagas excedentes. Esta semana estão sendo realizados três cursos (Oratória, Libras e Edição de Vídeos em Celular) em Pimenta Bueno, Ouro Preto do Oeste e Ariquemes, respectivamente. Ao final dos cursos “os participantes recebem certificados de conclusão valorizando seu currículo”, argumenta o diretor-geral da EL, Alexandre Silva.
Respigo
O Brasileirão está chegando ao fim, com a última rodada ocorrendo esta semana, o Palmeiras tem tudo para conseguir mais um título brasileiro, pois está com três pontos a frente dos segundos colocados (Atlético-MG e Flamengo). Para perder o título o Palmeiras precisa ser derrotado pelo Cruzeiro, na próxima e última rodada, de preferência com placar elástico, e o Atlético ou o Flamengo vencerem por goleadas seus últimos jogos contra Fortaleza e São Paulo, ambos fora +++ Expectativa de o Orçamento do Estado de Rondônia para 2024 ser analisado nas reuniões da Assembleia Legislativa (Ale) da semana (terça-feira e quarta-feira próximas). Ele deveria ser aprovado até o dia 15 de novembro último, em razão de ser o primeiro ano de mandato +++ O Orçamento 2024 já está na Ale-RO, mas como deverá ser reavaliado, ainda, não foi encaminhado às comissões permanentes da Casa de Leis. Se não for discutido, votado e aprovado até o próximo dia 20, o Governo do Estado iniciará o ano com o Orçamento 2023 acrescido de 1/12 avos, até que os deputados retornem do recesso em fevereiro, para colocar o de 2024 na pauta.
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