Publicada em 15/12/2023 às 14h00
O deputado federal Thiago Flores (MDB) publicou em suas redes sociais o voto “NÃO” que garante a derrubada do veto ao Marco Temporal. Essa interpretação das matérias legislativas é bastante complicada para quem não está acostumado com a linguagem legislativa utilizada no Congresso Nacional, mas basicamente, resume-se ao fato de o parlamentar concordar ou não com o veto proposto pelo Presidente da República.
Na sessão de hoje (14) foram apreciados, aproximadamente, 734 itens que envolvem diversos assuntos que estão em discussão desde o ano de 2010. O deputado federal Thiago Flores fez questão de ressaltar que desde muito cedo estava reunido em seu gabinete, junto com a sua assessoria, para analisar cada um dos itens que seriam discutidos. “É extremamente importante que façamos essa análise detalhada, porque às vezes uma questão interfere em outra e pode passar batido, ainda mais numa votação tão extensa e polarizada como essa de hoje. Votamos Marco Temporal, Desoneração de Folhas, CARF, Educação Digital, Programa Minha Casa, Minha Vida, Planos de Carreiras do MPU, dentre outros muitos assuntos”, completou Thiago.
Os holofotes principais eram para a votação do Marco Temporal que já havia sido aprovado na Câmara Federal. Logo após, o STF considerou a matéria inconstitucional, e uma semana depois, a matéria foi aprovada pelo plenário do Senado Federal. Para aumentar ainda mais a polarização do assunto, o Presidente Lula, no fim de outubro, decidiu então vetar trechos do projeto seguindo a decisão do Supremo. Como normalmente ocorre nos ritos legislativos, os vetos são analisados por Câmara e Senado, novamente, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Nesta, então, deputados e senadores tinham duas posições, votar SIM para manter o veto do presidente Lula, ou votar NÃO, derrubando o veto proposto e mantendo o texto inicial em favor do Marco Temporal.
“Precisamos explicar os ritos legislativos para a população. Isso é de extrema importância para evitarmos a disseminação de FAKE NEWS. Rondônia, é AGRO, somos a favor do MARCO TEMPORAL, portanto votei NÃO ao veto do presidente Lula! Não ao veto significa SIM para o Marco Temporal”, explicou Thiago Flores, parlamentar representante do estado de Rondônia.
RESULTADO DA SESSÃO
Na Câmara, o veto foi derrubado por 321 votos a 137 e uma abstenção. No Senado, foi rejeitado por 53 votos a 19. Para a derrubada de um veto, são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores. Segundo o líder do governo no congresso, essa derrota já era prevista pelo governo federal. O texto defendido pelo Marco Temporal, defendido por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. Essa ação favorece o estado de Rondônia que hoje vive grandes conflitos agrários por causa das demarcações de terras. “O marco temporal trará segurança jurídica aos nossos produtores rurais. Agora temos um espaço aberto para que o governo do estado se organize e mantenha um diálogo com os órgãos de fiscalização do governo federal afim de resolver um problema histórico de Rondônia que são os títulos das terras”, reforçou o deputado federal Thiago Flores que esta semana esteve em duas reuniões, com o INCRA e com o IBAMA, justamente para tratar desses assuntos.
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