Publicada em 29/12/2023 às 15h16
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu nesta sexta-feira (29) ao presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo a medida provisória editada para reonerar, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 setores da economia.
O grupo, que reúne 205 deputados e 46 senadores, oficializou o pleito em ofício encaminhado a Pacheco, horas após a publicação da MP no "Diário Oficial da União" desta sexta.
Segundo técnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem validade.
A MP reúne um pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos.
Entre as medidas, está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
A iniciativa prevista na MP vai contra decisão tomada pelo Congresso neste mês, que rejeitou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovou a desoneração por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Pela proposta promulgada pelo Congresso, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
'Afronta' ao Congresso
No documento, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que a MP editada pelo governo "é uma afronta ao Poder Legislativo".
“Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país”, declarou.
A frente parlamentar também diz que a devolução de uma medida provisória sobre o tema já ocorreu em 2015. Na ocasião, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), remeteu de volta ao Planalto uma MP, editada pela presidente Dilma Rousseff (PT), para reduzir a desoneração da folha de pagamentos.
Além de congressistas, setores afetados pela MP editada pelo governo também criticaram a tentativa de reoneração da folha de pagamentos.
Desde que assumiu a Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco devolveu uma MP, que havia sido editada por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, para limitar a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.
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