Publicada em 30/12/2023 às 09h15
A Suprema Corte da Argentina anunciou que vai analisar a constitucionalidade do Decreto de Necessidade de Urgência (DNU) publicado pelo presidente Javier Milei. A medida do chefe do Executivo estabelece bases para a implementação de um plano econômico a fim de tentar recuperar as finanças do país.
A análise ocorre após o governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, protocolar uma ação em que argumenta que o megadecreto tem causado “prejuízos irreparáveis” para sua região.
O governador Quintela, que integra a oposição do governo de Milei, solicitou ainda uma medida cautelar para frear o decreto até que haja decisão judicial sobre o assunto.
A Suprema Corte divulgou ainda que “estudará as questões submetidas à decisão depois do recesso” de janeiro. Dessa forma, a constitucionalidade do DNU será julgada apenas em fevereiro.
O megadecreto foi apresentado em 21 de dezembro e entrou em vigor nesta sexta-feira (29/12). O texto apresenta 366 artigos que revogam leis e desrugularizam a economia. Ou seja, enfraquecem o poder do Estado na regulamentação das finanças e fortalece o poder do mercado.
O DNU será pautado no Congresso argentino no começo de 2024, mas enfrentará forte oposição do Legislativo para se manter em vigor tanto no Senado como na Câmara.
Em decorrência do decreto de Milei, milhares de argentinos têm tomado as ruas do país para pressionar a Justiça a declarar o DNU inconstitucional. As manifestações contam com apoio de organizações sociais, partidos de esquerda e grupos de direitos humanos.
Nesta sexta-feira (29/12), a Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal sindicato da Argentina, anunciou a convocação de uma greve geral para 24 de janeiro, em resposta às reformas econômicas e trabalhistas apresentadas nas primeiras semanas de governo do presidente ultraliberal Javier Milei.
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