Publicada em 08/12/2023 às 10h00
Porto Velho, RO – Na última sexta-feira, dia 6 de dezembro de 2023, a 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste anunciou a instauração do Procedimento Preparatório de número 2023.0015.003.28980, por meio da Portaria de Instauração nº 000087, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti.
O teor da portaria revela que o procedimento tem como objeto a apuração de supostas irregularidades relacionadas à concessão de diárias a Vereadores e ao Secretário de Saúde do Município de Parecis, localizado em Rondônia.
As diárias em questão teriam sido destinadas para uma viagem à capital federal, Brasília-DF, ocorrida possivelmente no mês de abril de 2023.
O procedimento, intitulado "Procedimento Preparatório", é uma medida adotada pelo Ministério Público para coletar informações preliminares a respeito de determinados fatos, visando subsidiar a decisão de instauração de um inquérito civil ou outra providência legal cabível. A atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste reflete o compromisso com a transparência e a investigação de eventuais irregularidades, assegurando a observância dos princípios legais e éticos no exercício da gestão pública.
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