Publicada em 11/12/2023 às 14h22
O Ministério Público de Rondônia, através da 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim e do Grupo de Atuação do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA), denunciou à Vara Criminal do município, um fazendeiro pela recorrente prática de danos ambientais em face da unidade de Conservação Parque Estadual de Guajará-Mirim, zona rural do munícipio de Nova Mamoré. De acordo com a denúncia, os danos foram calculados em mais de 36 milhões de reais.
Narram os Promotores de Justiça que, durante os anos de 2015 a 2023, o fazendeiro, de modo frequente na prática de delitos ambientais, desmatou, para o exercício de pecuária, 619,1168 hectares situados no interior da Unidade de Conservação, extensão equivalente a 867 campos de futebol.
Além do desmatamento, o homem, mediante nova ação e reiteração de condutas criminosas, consciente da clandestinidade e reprovabilidade de seus atos, com a inserção do gado, a formação de pasto e por meio do cercamento de área situada no interior da Unidade de Conservação, invadiu com a intenção de ocupar as terras de posse e domínio do Estado, localizadas no interior do Parque Estadual Guajará-Mirim.
Também consta no documento que era recorrente a presença de semoventes com as iniciais do fazendeiro pastando dentro da unidade de conservação, e, como o denunciado deixava seu imóvel propositalmente com a cerca aberta, dando livre acesso para que o seu gado transitasse no interior do parque e lá pastasse, impedindo e dificultando, portanto, a regeneração natural de floresta anteriormente desmatada, tudo com o intuito de obter vantagem pecuniária.
A denúncia, assinada pelo coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, e pelas Promotoras de Justiça Luciana Maria Rocha Ponte Damasceno e Naiara Ames de Castro Lazzari, é decorrente da Operação "Persistere”, deflagrada no final do mês de novembro do corrente ano, que cumpriu mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, em desfavor do investigado, que utilizava área do Parque-Estadual Guajará-Mirim como se sua propriedade fosse. O fazendeiro segue preso preventivamente.
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