Publicada em 09/12/2023 às 09h02
A Polícia Federal (PF) indiciou Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, por criação e posse ilegal de aves silvestres na casa dele em Brasília; maus-tratos; falsificação de selos; e falsidade ideológica — crime também atribuído pela corporação à mãe dele.
Os animais foram encontrados pela PF na casa do ex-secretário, em operação realizada em fevereiro deste ano. Em abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) apreenderam 55 pássaros na casa de Torres.
A apreensão ocorreu após serem encontradas irregularidades no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros, no âmbito da Operação Gênesis.
Como divulgado pelo colunista do Metrópoles Guilherme Amado, entre as espécies recolhidas, havia 45 bicudos, quatro curiós, três canários-da-terra, dois tiê-sangue e um azulão.
Anderson Torres foi autuado em R$ 52,5 mil, por prestar informação falsa em sistema de controle, e em R$ 2 mil, por mutilar pássaro da espécie bicudo.
O pedido de indiciamento apontou quatro crimes cometidos por Torres: falsidade ideológica, que prevê pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa; posse irregular de animais silvestres (seis meses a um ano de detenção); falsificação de selo ou sinal público (seis meses a dois anos de reclusão); e maus-tratos aos animais (três meses a um ano de detenção e pagamento de multa).
A acusação de falsidade ideológica se deu porque, segundo investigações da PF, Torres teria transferido reservatórios de pássaros de órgãos ambientais para o nome da mãe dele.
Competências
Por meio de nota, a defesa do ex-ministro afirmou ter recebido “com surpresa a notícia do indiciamento por maus-tratos pela Polícia Federal, no inquérito das aves”.
“Anderson Torres sempre foi criador, reconhecido pelo zelo, amor e apuro técnico no manejo dos pássaros sob seus cuidados. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) só decidirá na próxima semana se a competência para processar e julgar o caso será da Justiça Federal ou da estadual”, ponderou a defesa.
O advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, afirmou que o indiciamento ocorreu sem que Torres e a mãe do ex-ministro fossem ouvidos. Além disso, a defesa considerou “açodado” o encaminhamento da Polícia Federal.
Eumar Novacki disse ainda que a investigação foi repassada ao Ministério Público Federal (MPF), instituição que havia emitido parecer no sentido de que a competência para investigar o caso seria da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
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