Publicada em 04/12/2023 às 15h33
A Câmara de Vereadores aprovou e a Prefeitura de Porto Velho passa a integrar o Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM), lançado oficialmente na última semana, no município de Ariquemes. A entidade já conta com a participação de 20 municípios, além do Sebrae Rondônia, Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (Cisan) e o Consórcio Público Intermunicipal de Rondônia (Cimcero).
“Foi um evento de grande importância, um marco que aconteceu. Trata-se de um processo de desburocratização no sistema de inspeção com a importância de levar ao pequeno produtor a oportunidade de comercializar seus produtos entre os municípios que participam desse consórcio, sem problema de barreira sanitária”, destacou o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), Carlos Magno.
Ele acrescentou que a simplificação da habilitação dessas agroindústrias e desses produtores individuais (de produção artesanal) não tira a preocupação e nem a eficiência da fiscalização no que se refere à segurança alimentar, fazendo com que o consumidor final possa contar com essa colaboração do SIM, dando a garantia de qualidade do produto.
“A grande vantagem disso, é que esses municípios que integram o SIM Consorciado vão poder comercializar entre si esses produtos de origem animal das empresas fiscalizadas, uma vez que atualmente, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de cada município só autoriza o fiscalizado a comercializar o seu produto no município de origem”, explicou a médica veterinária Silvana Arnez de Castro Freitas, diretora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Semagric.
VISITA TÉCNICA
No dia anterior ao lançamento, uma equipe do SIM Consorciado realizou uma visita técnica em Porto Velho para conhecer os trabalhos realizados pelos profissionais que integram o SIM Municipal, na sede da Semagric. Eles também fizeram questão de visitar empresas que processam produtos de origem animal e que são fiscalizadas em Porto Velho. “Foi constatado que os nossos serviços estão mais adiantados em relação aos outros municípios”, completou Silvana Arnez, que também proferiu uma palestra sobre o tema durante o evento em Ariquemes.
NOVA ETAPA
A diretora do SIM da capital também ressaltou que “a inclusão de Porto Velho significa que ele aderiu à legislação única do SIM Consorciado” junto com os demais. “É uma nova etapa e a gente vai trabalhar para regularizar as empresas, para que num futuro bem próximo essas empresas sejam autorizadas a vender para os municípios participantes do consórcio”, comentou.
Ainda conforme o secretário Carlos Magno, “Porto Velho é o principal município porque existe um mercado de oferta de um público consumidor acima do que nós produzimos. A partir de agora, o SIM começa a acompanhar a fiscalização desses produtos e o transporte intermunicipal. Desta forma, vai agregar mais valor aos produtos da agricultura familiar”, finalizou.
ATRIBUIÇÕES
Entre as suas atribuições, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) executa a inspeção e a fiscalização sob o ponto de vista higiênico sanitário e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de lacticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados.
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