Publicada em 15/12/2023 às 14h44
A Prefeitura de Jaru, iniciou o processo para regularizar gratuitamente moradias no município.
A mobilização integra o plano de ação do Projeto Morada Legal, estabelecido pela Lei de Regularização Fundiária Urbana – REURB.
A primeira etapa contemplou moradores do Setor 8.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento – Semafo, por meio do Departamento de Imobiliário e Regularização Fundiária e tem como objetivo garantir tranquilidade, segurança e dignidade aos moradores.
Um dos principais requisitos para adesão ao REURB é não possuir renda per capita superior a 5 salários mínimos,
Após todos os trâmites necessários, o cidadão receberá a matrícula individualizada e o registro definitivo do imóvel.
O que possibilitará diversos benefícios, inclusive o financiamento junto a instituições bancárias.
Para outras informações sobre o Morada Legal, o cidadão deve entrar em contato com o Departamento de Imobiliário e Regularização Fundiária, localizado na Rua Mato Grosso, 1129, setor 02.
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