Publicada em 08/12/2023 às 10h15
Porto Velho, RO – Na última quinta-feira, dia 5 de dezembro de 2023, a 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé anunciou a instauração do Procedimento Preparatório de número 2023.1695.003.33784, por meio da Portaria de Instauração nº 000084.
O teor da portaria revela que o procedimento tem como objetivo apurar uma suposta irregularidade relacionada à compra de um imóvel pelo Município de São Francisco do Guaporé, localizado em Rondônia. A transação envolve aquisição de terreno por preço superior ao praticado no mercado, e a destinação da área é prevista para a construção do novo Cemitério local.
O "Procedimento Preparatório" é uma ferramenta utilizada pelo Ministério Público para coletar informações preliminares sobre determinados fatos, proporcionando embasamento para a eventual instauração de um inquérito civil ou outra medida legal apropriada.
A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé reforça o compromisso com a investigação de possíveis irregularidades na gestão pública, assegurando a observância das normas e princípios aplicáveis às transações imobiliárias municipais.
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