Publicada em 16/12/2023 às 10h20
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), celebrou neste sábado (16/12) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que dispõe sobre a reforma tributária. Segundo ele, o sistema aprovado não é o perfeito, mas aquele possível de ser aprovado.
Os deputados concluíram, na noite de sexta (15/12), a votação da PEC, que deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20/12). Para Lira, o dia da aprovação “ficará marcado na história”.
“Depois de mais de 40 anos o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará à economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, escreveu Lira na rede social X (antigo Twitter).
A proposta tem como principal objetivo atualizar e simplificar o sistema tributário brasileiro. O tema foi discutido ao longo de 30 anos no Congresso Nacional, mas nenhum governo anterior ao de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu dar andamento ao texto.
O principal ponto da reforma tributária é transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
O CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países. Esses tributos terão uma alíquota única como regra geral, mas alguns setores terão redução de até 60% nesta porcentagem.
A reforma tributária aprovada pela Câmara não define o valor dessa alíquota. Essa porcentagem será definida por meio de uma lei complementar, que será apresentada pelo governo federal após o Ministério da Fazenda fazer os cálculos do imposto.
O Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, será utilizado para desestimular o consumo de produtos e serviços que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas e cigarros.
O tributo será cobrado em uma única fase da cadeia e não incidirá sobre exportações e operações com energia elétrica e telecomunicações.
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