Publicada em 28/12/2023 às 15h09
Mais uma inovação da Justiça de Rondônia para a população: a inteligência artificial combinada com a disposição do Judiciário rondoniense em facilitar e ampliar o acesso das pessoas à Justiça resultou no lançamento do aplicativo “Quero Conciliar - TJRO”, ferramenta disponível para celulares Android e IOS, por meio do qual um conflito pode ser solucionado pelas próprias pessoas envolvidas na questão.
A apresentação do App Quero Conciliar ocorreu na Sala de Reuniões da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça. Para o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, a ferramenta representa a aliança entre a tecnologia e a jurisdição, na medida em que o aplicativo é dotado de inteligência artificial que irá aprender a partir de sua utilização a se tornar mais eficaz para solução das demandas dos cidadãos. Segundo o presidente, o Quero Conciliar é capaz de realizar até 600 acordos por dia. O juiz secretário-geral, Rinaldo Forti, enalteceu o resultado do trabalho e destacou que a população é a maior beneficiada pela solução de tecnologia.
O presidente destacou outra inovação da ferramenta. Quem utilizar o App terá franquia de dados da operação de telefonia celular, ou seja, o acesso ao App Quero Conciliar não precisará de conexão wi-fi e nem consumirá o pacote de dados dos(as) usuários), pois esse custo será coberto pelo Tribunal de Justiça e não será repassado aos cidadãos(as) que utilizarem o aplicativo.
Caminho da conciliação
A secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, Ângela Carmen Szymczak, explicou que, para acessar os serviços, a pessoa não pode ter processo ativo sobre a questão que busca a conciliação. A tecnologia é exclusiva para as conciliações dos Juizados Especiais Cíveis. Serão solucionadas questões como acidentes de trânsito, cobranças de pequeno valor, por exemplo. Para isso, a pessoa deverá criar uma conta. É necessário que tenha pelo menos o telefone da pessoa com quem vai tentar conciliar.
Segundo a STIC, em breve, o aplicativo estará disponível para downloads e novos cadastros.
Segundo o analista de sistemas do TJRO Arthur Vinicius Mattos, a ferramenta foi desenvolvida para deixar a usabilidade atrativa e intuitiva. Após feito o pedido, a parte contrária será notificada via WhatsApp para entrar na plataforma (web ou app) e iniciar a negociação. Além dele, compuseram a equipe de desenvolvedores do App os analistas Geovani Fernandes e Macário Ramos. Segundo eles, ao ingressar no ambiente virtual do aplicativo, o(a) usuário(a) terá aberto um chat onde as duas partes podem conversar e enviar propostas de conciliação, com valor monetário ou não. Depois que as partes chegam a um acordo, quem abriu a demanda adiciona os dados bancários, e a outra parte se compromete a realizar o pagamento. Esse acordo é homologado judicialmente e tem a mesma validade de uma sentença judicial. Com a vantagem de que a solução foi negociada e construída entre as partes.
Nos casos que não conseguem ter acordo via chat, ou assuntos que não possuem a possibilidade de conversação, a demanda é aberta da mesma forma, mas na categoria "Atermação". Deste modo, os(as) servidores(as) do TJRO que atuam no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), que ficam nos fóruns, farão o atendimento da demanda registrada. Esse trabalho, normalmente atermador e conciliador, dará o tratamento adequado a cada demanda, com designação de Audiência de Conciliação, da maneira convencional.
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