Publicada em 21/12/2023 às 14h44
Na análise do advogado Samuel Costa sobre a recente reforma tributária, ressaltou-se uma série de avanços positivos para os consumidores brasileiros, com impactos notáveis em itens essenciais como cesta básica, remédios e combustíveis.
*Cesta Básica:*
A tributação da cesta básica gerou debates acalorados no Senado, resultando na criação de duas listas de produtos. A primeira, destinada ao enfrentamento da fome, terá alíquota zero, permitindo a regionalização dos itens por meio de lei complementar.
*Remédios:*
O texto aprovado contempla uma alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos essenciais à saúde menstrual. O Senado, sensível à saúde pública, expandiu essa medida para incluir produtos de nutrição enteral e parenteral, fundamentais no tratamento de complicações da desnutrição.
*Combustíveis:*
A reforma estabelece um regime diferenciado para combustíveis e lubrificantes, com a implementação do IVA dual. Essa abordagem, única na cadeia produtiva durante o refino ou importação, segue uma proposta de reforma delineada em 1992, buscando uma tributação mais equitativa nesse setor crucial.
É importante notar que, pela primeira vez na história, medidas de progressividade foram introduzidas na tributação de determinados patrimônios, como veículos, e na transmissão de heranças. Essas mudanças prometem não apenas impactar positivamente o bolso do consumidor, mas também estabelecer um sistema tributário mais justo e equilibrado.
*Entrevistador:* Samuel Costa, a reforma tributária recente no Brasil tem sido objeto de intensa discussão. Como você avalia os benefícios dessa reforma para os consumidores, especialmente em setores essenciais como cesta básica, remédios e combustíveis?
*Samuel Costa:* A reforma trouxe avanços significativos para os brasileiros, notadamente nos setores cruciais. Na tributação da cesta básica, por exemplo, houve um debate acalorado no Senado, resultando na criação de duas listas de produtos. A primeira, voltada para o enfrentamento da fome, terá alíquota zero, permitindo flexibilidade regional por meio de lei complementar.
*Entrevistador:* Em relação aos remédios, observamos uma alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos essenciais à saúde menstrual. Como essa medida pode impactar a saúde pública?
*Samuel Costa:* A alíquota reduzida é um passo crucial para tornar esses produtos mais acessíveis. Além disso, a sensibilidade do Senado ao incluir produtos de nutrição enteral e parenteral, fundamentais no tratamento de complicações da desnutrição, demonstra um compromisso com a saúde pública e o bem-estar da população.
*Entrevistador:* No que diz respeito aos combustíveis, a reforma estabeleceu um regime diferenciado com a implementação do IVA dual. Como isso pode contribuir para uma tributação mais equitativa nesse setor crucial?
*Samuel Costa:* A introdução do IVA dual representa um marco, buscando uma tributação mais justa na cadeia produtiva de combustíveis. Essa abordagem, cobrando apenas uma vez na produção durante o refino ou importação, segue uma proposta de reforma delineada em 1992, proporcionando uma base mais equitativa para a tributação nesse setor estratégico.
*Entrevistador:* Pela primeira vez na história, vemos medidas de progressividade na tributação de patrimônios como veículos e na transmissão de heranças. Como você vê esse passo em direção a um sistema tributário mais justo e equilibrado?
*Samuel Costa:* Essa é uma mudança notável. A introdução de medidas progressivas em determinados patrimônios representa um esforço para tornar a tributação mais justa e alinhada com a capacidade financeira de cada contribuinte. Isso não só impacta positivamente o bolso do consumidor, mas também contribui para a construção de um sistema tributário mais equilibrado e socialmente responsável.
Esses avanços, quando implementados de maneira efetiva, têm o potencial de melhorar substancialmente a vida dos brasileiros, garantindo acesso mais fácil a itens essenciais e promovendo uma distribuição mais justa da carga tributária, finaliza Costa
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