Thiago Flores requer a criação da comissão para proferir parecer ao Projeto de Lei que cria o novo Código de Processo Penal

O deputado Federal Thiago Flores (MDB) protocolou  requerimento para criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010.

REQUERIMENTO Nº , DE 2023

(Do Sr. Thiago Flores) Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal.Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 17, inc. I, alínea m, e do art. 34, inc. II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de comissão especial para apreciar o Projeto de Lei n° 8.045 de 2010, de autoria do Senador José Sarney, que cria o novo Código de Processo Penal.

Sala das Sessões, em 05 de dezembro de 2023.
Deputado THIAGO FLORES – MDB/RO

Política COMISSÃO

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