Publicada em 26/01/2024 às 10h22
Nesta sexta-feira (26/1), a Corte Internacional de Justiça (CIJ)m órgão jurisdicional da Organização das Nações Unidas (ONU), determinou que Israel deva tomar todas as medidas cabíveis a fim de “prevenir um genocídio” na Faixa de Gaza. A Corte também levará adiante o processo aberto, na semana passada, pela África do Sul, contra o governo israelense sob a acusação de genocídio por meio dos bombabeios na região.
Lida nesta manhã, em Haia, na Holanda, a setença decidiria pela continuidade do processo ou não. No entanto, a decisão sobre se, de fato, Israel comete ou não genocídio em Gaza pode ainda demorar anos para sair.
De acordo com a sentença, Israel precisa tomar todas as medidas possíveis para que os direitos civis e humanos dos palestinos sejam respeitados, assim como grupos extremistas que atuam em Gaza, com o Hamas, também devem observar e cumprir as mesmas regras.
Esse é o primeiro julgamento internacional sobre o conflito entre Israel e Hamas. Desde o ínicio das operações de cerco em Gaza, o governo sul-africano vem acusando Tel Aviv de genocídio. Mas Israel nega todas as acusações e pediu para que o tribunal abandone o caso.
Porém, durante a leitura da sentença, a juíza americana Joan E. Donoghue afirmou que os juízes decidiram que “pelo menos algumas alegações que a África do Sul faz são plausíveis”, portanto, a Corte não poderia aceitar o pedido de Israel para rejeitar o caso. Assim, Israel foi condenado a tomar medidas para evitar um genocídio, por 16 votos contra 1.
Tel Aviv deve ainda se submeter a enviar um relatório à Corte, dentro de um mês, especificando quais medidas foram tomadas. Por fim, a decisão também determinou que a CIJ tem a jurisdição para julgar se Israel comete ou não genocídio, além da África do Sul ter o direito de levar o processo à Justiça. O país africano é um dos observadores do cumprimento de tratados que impedem governos de cometerem genocídio.
A decisão da Corte de Haia é definitiva – não é possível recorrer dela. Mas, apesar da setença ser de cumprimento obrigatório, a CIJ não pode obrigar um Estado a cumpri-la.
Essas medidas têm como objetivo proteger a população civil da Faixa de Gaza, durante o tempo em que a Corte julga os argumentos dos dois lados para tomar decisões.
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