Publicada em 23/01/2024 às 13h44
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação (4.215/24) ao Governo de Rondônia, na última sexta-feira (19), visando a exclusão do item fraldas da lista de produtos submetidos à substituição tributária no segmento “perfumaria, higiene pessoal e cosméticos”. A medida propõe a revisão do Item 48 do Anexo VI, Tabela XIX, do Decreto nº 22.721, de 05 de abril de 2018, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com a proposta, a parlamentar sugeriu a adoção de providências necessárias para revogar a inclusão das fraldas, independente das medidas, na substituição tributária. “Tal medida visa proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população, permitindo que as famílias adquiram esses produtos por valores mais acessíveis. Afinal, as fraldas são consideradas produtos de primeira necessidade, sendo indispensáveis para o cuidado de crianças e idosos”, relatou Ieda Chaves.
O custo desses itens representa uma despesa expressiva para muitas famílias e, com a supressão do regime, contribuirá diretamente para a redução dos custos associados a eles, tornando-os mais acessíveis às pessoas que precisam usar diariamente. “Essa alteração na Legislação para não apenas aliviará a carga tributária sobre os consumidores finais, mas também reforçará o compromisso do Estado de Rondônia com a promoção do bem-estar social”, argumentou a deputada estadual.
COMPROMISSO
Por fim, Ieda Chaves enfatizou que a medida é crucial para aliviar a carga financeira sobre as famílias rondonienses e garantir acesso mais equitativo à essenciais produtos de cuidados pessoais. A demanda foi apresentada e está em análise junto a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e, posteriormente, deliberada pelo governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil).
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