Publicada em 12/01/2024 às 10h01
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Porto Velho, RO – No dia 11 de janeiro de 2024, o Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA) emitiu o Extrato de Portaria nº 000002/2024, referente à Portaria de Instauração nº 000001.
O organismo pertence ao Ministério Público de Rondônia (MP/RO). O procedimento administrativo foi aberto para acompanhar as instituições no enfrentamento dos impactos decorrentes da utilização indevida do mercúrio no estado de Rondônia.
A iniciativa do GAEMA visa fomentar e acompanhar as ações dos órgãos competentes, especialmente no que diz respeito aos impactos ambientais causados pela utilização inadequada do mercúrio, sobretudo nos recursos hídricos do estado.
A abertura do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições, sob o número 2024.0001.004.03081, reforça o compromisso do Ministério Público de Rondônia em monitorar e intervir em questões relacionadas ao meio ambiente.
A utilização do mercúrio, quando feita de maneira indevida, pode acarretar danos significativos ao meio ambiente, comprometendo a qualidade dos recursos hídricos e impactando a fauna e flora locais. O GAEMA busca, por meio desse procedimento, atuar de forma preventiva e colaborativa, estabelecendo uma rede de acompanhamento eficiente junto aos órgãos competentes.
O documento, assinado pela assessoria jurídica do setor, destaca a importância do monitoramento constante e da cooperação entre os diferentes setores envolvidos para preservação ambiental.
A abertura do Procedimento Administrativo sinaliza o início de um esforço conjunto para mitigar os impactos negativos causados pelo uso inadequado do mercúrio no estado de Rondônia.
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