Publicada em 15/01/2024 às 10h41
Porto Velho, RO – A Promotoria de Justiça de Presidente Médici, em Rondônia, emitiu o Extrato de Arquivamento referente ao Procedimento Preparatório n° 2023000900340141, instaurado para apurar suposta prática ilegal de promoção pessoal pelo Vereador Marlon Claudio Custodio Vicente, presidente da Câmara Municipal. O procedimento foi conduzido pelo Promotor de Justiça Dr. Fernando Cavalheiro Thomaz.
A Cientificação do Arquivamento ocorreu em 03/01/2024, e o assunto em questão envolvia a investigação sobre a utilização indevida de cargo e recursos públicos para a promoção pessoal do vereador. O Ministério Público tornou público o arquivamento, indicando que, ao finalizar o apuratório, concluiu-se que não existem fundamentos para a propositura de ação civil pública ou a manutenção do Procedimento Preparatório.
A promoção de arquivamento foi considerada como a medida mais adequada diante da ausência de justa causa para seguir com o processo. O vereador Marlon Claudio Custodio Vicente foi alvo da investigação, que avaliava a prática de promoção pessoal utilizando recursos públicos e o cargo público que ocupa.
A decisão apontou que medidas preventivas foram adotadas durante o processo, incluindo a emissão de recomendação ao responsável. O vereador se comprometeu a cumprir as determinações, o que influenciou na conclusão do Ministério Público pela promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório.
O documento foi assinado eletronicamente por Geovanina Ferreira Canton, Chefe de Cartório Pmj do Interior - 1ª Entrância.
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