Publicada em 04/01/2024 às 10h45
Porto Velho, RO – No último dia 3 de janeiro de 2024, o Ministério Público de Rondônia emitiu o Extrato de Arquivamento nº 000001/2024 referente ao Procedimento Preparatório n° 2023.0010.003.26896. O arquivamento diz respeito a uma investigação que buscava apurar um suposto gasto exorbitante por parte da Prefeitura de Pimenteiras do Oeste, mais especificamente pela Secretaria de Turismo, em compras de estátuas.
A 2ª Promotoria de Justiça de Cerejeiras, conduzida pelo Promotor de Justiça Vinícius Basso de Oliveira, instaurou o procedimento com o intuito de averiguar a legalidade dos gastos relacionados à aquisição de uma escultura de um Peixe Tucunaré, no valor de R$ 49.000,00, duas estátuas de anjos e uma de Jesus.
O resumo do arquivamento destaca que não foram encontrados elementos probatórios que indicassem dirigismo na escolha do contratado, o que poderia sugerir uma possível ofensa à imparcialidade e ao caráter concorrencial da licitação. A ausência desses indícios levou à conclusão de falta de justa causa para o prosseguimento do procedimento, não havendo fundamento para a propositura de Ação Civil Pública, Ação de Improbidade Administrativa, Ação Penal ou outras providências judiciais, conforme estabelece o artigo 28 da Resolução nº 05/2010-CPJ.
O documento, assinado eletronicamente em 03/01/2024 às 09:35 por Francisco Elivânio Oliveira Pereira, Chefe de Cartório Pmj do Interior - 2ª Entrância, reforça a decisão do Ministério Público de Rondônia em arquivar o procedimento, encerrando as investigações relacionadas ao suposto gasto exorbitante com as esculturas pela Prefeitura de Pimenteiras do Oeste.
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