Publicada em 10/01/2024 às 09h39
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Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MP/RO) emitiu uma portaria que coloca em foco a atuação da Vigilância Sanitária de Alto Alegre dos Parecis.
A 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia D’Oeste, por meio do extrato de portaria nº 000002/2024, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma contínua, a atuação da vigilância sanitária em relação à fiscalização nos comércios locais, com ênfase em supermercados, mercearias e atacarejos que possam estar em desacordo com a Legislação da Vigilância Sanitária.
A medida, assinada eletronicamente em 09/01/2024 por Priscila da Silva Santos, Técnica do Ministério Público, tem como objetivo pressionar a Vigilância Sanitária a realizar inspeções minuciosas nessas categorias de estabelecimentos comerciais. O procedimento, categorizado como outras atividades não sujeitas a inquérito civil, visa garantir o cumprimento das normas sanitárias e a segurança dos consumidores.
A iniciativa do MP/RO ressalta a importância de manter a vigilância constante sobre o cumprimento das regulamentações sanitárias pelos estabelecimentos comerciais. Em especial, a atenção recai sobre supermercados, mercearias e atacarejos, que desempenham um papel crucial na distribuição de produtos alimentícios à população.
A portaria destaca a necessidade de verificar possíveis desacordos com a Legislação da Vigilância Sanitária, sinalizando para a importância de corrigir eventuais irregularidades que possam comprometer a qualidade dos produtos oferecidos e a saúde dos consumidores.
O órgão de fiscalização reforça seu compromisso com a proteção da saúde pública e a observância das normas legais, buscando assegurar que os estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente as diretrizes da Vigilância Sanitária.
O Procedimento Administrativo agora instaurado sinaliza uma intensificação nos esforços para garantir a adequação e conformidade dos estabelecimentos comerciais aos padrões estabelecidos pela legislação sanitária vigente.
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