Publicada em 27/01/2024 às 10h24
O número de cidades beneficiadas pelas emendas Pix aumentou cerca de 87,9% no ano passado. Em 2023, o valor total das transferências especiais aos municípios foi de R$ 8,14 bilhões, divididos entre 4,8 mil localidades. Em 2022, o montante distribuído havia sido de R$ 1,54 bilhão, que teve como destino 2,5 mil localidades.
Levantamento do Metrópoles, com base em dados do Tesouro Nacional Transparente, compara os recursos enviados por transferência especial aos municípios nos anos de 2022 e 2023. Além desse destino, as quantias podem ser destinadas aos caixas dos estados.
O termo “emendas Pix” passou a ser utilizado para classificar emendas de transferências especiais. A modalidade permite que o governo federal transfira recursos diretamente para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade definida.
Diferentemente das emendas de relator, as emendas Pix têm o autor conhecido. A falta de transparência, no entanto, está na forma como o recurso é utilizado, pois não há necessidade de prestar contas sobre como ou onde a verba é aplicada.
É vetado, porém, o uso da verba para despesas com pessoal e encargos sociais, além daquelas referentes ao serviço da dívida dos municípios ou estados.
A modalidade foi permitida pela Emenda Constitucional n° 105, de 2019. Dessa forma, os repasses de emendas Pix começaram no ano seguinte. À época, foram repassados cerca de R$ 621 milhões, de acordo com o Tesouro Nacional Transparente.
Em 2023, a cidade que mais recebeu emendas Pix foi Carapicuiba (SP), com R$ 81,4 milhões. Grande parcela do valor provém de emendas parlamentares indicadas pelo ex-deputado Alexandre Frota (Pros-SP) — cerca de R$ 15,9 milhões — e o deputado federal Pr. Marco Feliciano (PL-SP), com pouco mais de R$ 15,2 milhões.
O segundo município com maior montante de repasses via emendas Pix é São Luiz, município a cerca de 300 km da capital de Roraima. Grande parte dos recursos foi indicada pelo ex-senador Telmário Mota (R$ 26,8 milhões).
Emendas parlamentares
A emenda parlamentar consiste em um instrumento mencionado na Constituição Federal, que prevê que deputados e senadores participem da elaboração do orçamento. De modo simples, as emendas são a parte que cabe aos congressistas individualmente na alocação dos recursos orçamentários.
Em 2023, o governo federal empenhou quase R$ 35,4 bilhões em emendas. Desse total, cerca de R$ 20,9 bilhões são individuais. O restante se distribui entre emendas de bancada (R$ 7,6 bilhões) e emendas de comissão (R$ 6,9 bilhões).
A liberação das verbas é um importante instrumento de negociação entre o Executivo e o Legislativo. Em 2023, o maior valor liberado em um único dia ocorreu em 5 de julho, época em que o governo atuava para viabilizar a votação de pautas essenciais na agenda econômica.
Na data, foram R$ 5,3 bi liberados. No foco do governo estavam a aprovação da reforma tributária e da retomada do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Outra ocasião com grande volume de liberações ocorreu no fim de março, em meio às expectativas pela votação do projeto do Marco Temporal e da medida provisória que reorganiza a Esplanada dos Ministérios. Assim, entre 29 de maio e 6 de junho, o governo liberou R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares.
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