Publicada em 31/01/2024 às 09h48
Com informações do Senado Federal
Porto Velho, RO – Os postos de abastecimento de combustíveis podem passar por uma significativa mudança caso seja aprovado o projeto de lei 5.243/2023, proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A proposta visa permitir que até 50% das bombas de combustível funcionem no modelo de autosserviço, possibilitando aos consumidores escolherem entre serem atendidos por frentistas ou realizarem o abastecimento por conta própria.
O senador destaca que a medida tem o potencial de atenuar os impactos da constante elevação dos preços dos combustíveis, proporcionando "mais flexibilidade e economia para os consumidores". Bagattoli também ressalta que as melhorias tecnológicas nos equipamentos tornam o abastecimento mais seguro, inclusive para os modelos mais recentes de veículos híbridos e elétricos.
"O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes. Sendo assim, do ponto de vista da segurança, não há impedimento para que o consumidor abasteça seu próprio veículo, de forma segura", explica o senador.
O modelo de autosserviço, conhecido como self-service de combustíveis, já é adotado nos Estados Unidos e em diversos países da Europa. No entanto, no Brasil, seu uso é proibido pela Lei 9.956, de 2000, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. A legislação tinha como objetivo principal "proteger a saúde dos motoristas" e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas na época.
Atualmente, o projeto de lei tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso seja aprovado, seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. A possível alteração na legislação traz à tona debates sobre a modernização do setor de combustíveis e a busca por um equilíbrio entre interesses econômicos e a manutenção de empregos.
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