Publicada em 19/02/2024 às 14h59
A posição da organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos ocorre no primeiro de seis dias das audiências públicas no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ, a mais alta instância judicial das Nações Unidas) sobre a legalidade da ocupação israelita nos Territórios Palestinianos Ocupados (Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental), à luz de uma resolução aprovada pela Assembleia-Geral da ONU.
Para a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, a ocupação é a "mais longa" e uma das "ocupações militares mais mortíferas do mundo", com "violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos contra os palestinianos".
"A ocupação também permitiu e consolidou o sistema de 'apartheid' de Israel imposto aos palestinianos", acrescentou a responsável, citada num comunicado, no qual recordou que o "TIJ decidiu que existe um risco real e iminente de genocídio".
Agnès Callamard defendeu que "todos os Estados devem rever as suas relações com Israel para garantir que não contribuem para sustentar a ocupação ou o sistema de 'apartheid'".
A ONG acusou Israel de "ocupação perpétua", argumentando que a "anexação de facto de grandes áreas da Cisjordânia através do confisco de terra e da expansão de colonatos fornecem provas claras" sobre a intenção de tornar permanente a ocupação em seu benefício e dos seus cidadãos.
"A Faixa de Gaza continua ocupada mesmo após a retirada das forças israelitas e a remoção dos colonos em 2005" dado o "controlo efetivo", por exemplo, de "fronteiras, águas territoriais, espaço aéreo e registo populacional", notou ainda a ONG, acusando Israel de "devastar a economia" e fazer milhares de vítimas entre civis.
Segundo a Amnistia Internacional, os palestinianos de Gaza, além do conflito a decorrer, têm estado "sujeitos a numerosas ofensivas militares israelitas -- pelo menos seis entre 2008 e 2023", que "equivalem a crimes de guerra e até crimes contra a humanidade, enquanto o bloqueio duradouro constitui uma punição coletiva, também um crime de guerra".
A atual guerra foi desencadeada pelo ataque de 07 de outubro perpetrado por militantes do movimento islamita palestiniano Hamas, que invadiram o sul de Israel e mataram cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e fizeram cerca de 250 reféns.
Em resposta, os israelitas lançaram uma intensa ofensiva militar na Faixa de Gaza que provocou até à data mais de 28 mil mortos, a maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde do enclave, controlado pelo Hamas.
A Amnistia Internacional garantiu ainda que "acabar com a ocupação significaria restaurar os direitos dos palestinianos, levantando o bloqueio brutal a Gaza, desmantelando os colonatos israelitas na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e revertendo a sua anexação ilegal".
As audiências em Haia (Países Baixos) decorrem na sequência de um pedido da Assembleia-Geral da ONU para um parecer consultivo não vinculativo sobre as políticas de Israel nos territórios ocupados e envolvem mais de 50 entidades e países.
Hoje, o chefe da diplomacia palestiniana, Riad Al-Maliki, afirmou perante o TIJ que os palestinianos são alvo de "colonialismo" e de 'apartheid' sob a ocupação israelita.
Já Israel afirmou "não reconhecer a legitimidade" das sessões, considerando que está a ser "prejudicado" o seu direito de se "defender contra ameaças para a sua existência", segundo um comunicado do gabinete do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu.
A Assembleia-Geral da ONU pediu em dezembro de 2022 um parecer consultivo não vinculativo sobre as políticas de Israel nos territórios ocupados, sendo provável que os juízes demorem meses a emitir um parecer.
Após a audição dos palestinianos, um número sem precedentes de 51 países e três organizações internacionais vão ser ouvidos.
Não está previsto que Israel intervenha durante as audições, mas pode vir a apresentar uma declaração escrita.
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