Publicada em 08/02/2024 às 11h45
"Agora que o Governo deu o seu aval, o parlamento tem de garantir que a pena de morte é verdadeiramente abolida, votando a favor da aprovação de legislação que a torne uma realidade", afirmou o diretor-adjunto regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Khanyo Farisè, citado num comunicado de imprensa da AI.
A AI opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem exceção, porque viola o direito à vida, tal como proclamado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, referiu.
A Constituição do Zimbabué protege o direito à vida, mas a AI explicou que a lei permite que os tribunais apliquem a pena de morte pelos seguintes crimes: traição - quando o ato de insurreição, banditismo, sabotagem ou terrorismo resulta na morte de uma pessoa - homicídio e por tentativa de homicídio ou incitamento ou conspiração para cometer homicídio.
O Governo do Zimbabué aprovou o projeto de lei de abolição da pena de morte após meses de debate sobre o diploma, submetido em 2023 no parlamento para abolir a punição.
A pena tinha sido imposta durante o período colonial britânico no país e, segundo a AI, podia ser aplicada em nove crimes nessa altura.
O ministro da Informação e porta-voz do Governo do Zimbabué, Jenfan Muswere, disse que a decisão foi tomada após um processo de consulta em 30 distritos do país, acrescentando que tinha concordado com uma alteração que permitia aos tribunais impor "sentenças longas" em vez da pena capital.
O Zimbabué, que faz fronteira com Moçambique, levou a cabo a sua última execução em 2005 e o atual Presidente, Emmerson Mnangagwa, de 81 anos - que esteve no corredor da morte durante a luta pela independência do país -, apelou à abolição desta pena.
O parlamento, em que o partido no poder, ZANU-PF, é maioritário, deve agora pronunciar-se, mas ainda não há data.
De acordo com os números oficiais, 79 pessoas foram executadas desde a independência desta antiga colónia britânica, em 1980.
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