Publicada em 07/02/2024 às 10h18
Porto Velho, RO – O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) está no centro de uma controvérsia após apresentar um projeto de lei que poderia afetar drasticamente o setor de postos de gasolina em todo o país. A proposta, que visa permitir que até 50% das bombas de combustível operem no modelo de autosserviço, tem gerado preocupações tanto sobre a segurança dos consumidores quanto sobre o futuro do emprego no setor.
A iniciativa, que pretende alterar a Lei 9.956 de 2000, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem sido duramente criticada pela Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), que alerta para o risco iminente de perda de cerca de meio milhão de empregos, em contraste com os 300 mil postos de trabalho ameaçados na época da promulgação da lei original.
Agora, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica traz à tona informações adicionais que lançam luz sobre possíveis conflitos de interesses envolvendo o senador Bagattoli. De acordo com dados da Receita Federal, Bagattoli é sócio do Auto Posto Catarinense Ltda, localizado em Vilhena, e também ocupa a presidência da Associação dos Proprietários e Arrendatários de Postos de Combustíveis e TRR do Estado de Rondônia (APAT/RO).
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Essas descobertas levantaram questões sobre a possível quebra de decoro parlamentar por parte de Bagattoli. O advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, argumenta que o senador, ao apresentar uma proposta que poderia beneficiar diretamente suas empresas e associações, pode estar agindo em interesse próprio em detrimento do interesse público.
Segundo Neto, a proposta de autosserviço de combustível não só poderia levar à perda massiva de empregos, mas também beneficiaria financeiramente os proprietários de postos de gasolina, incluindo aqueles que financiaram a campanha eleitoral de Bagattoli e têm interesses no setor de combustíveis.
O advogado planeja encaminhar um expediente à Comissão de Ética do Senado Federal, solicitando uma investigação sobre as ações do senador e destacando a incompatibilidade entre suas promessas de campanha e suas ações no exercício do mandato parlamentar.
A proposta de Bagattoli também levantou preocupações sobre a viabilidade técnica do autosserviço de combustível no Brasil, dada a falta de infraestrutura e tecnologia para garantir a segurança dos consumidores durante o abastecimento. Essa questão acrescenta mais um elemento à controvérsia em torno do projeto de lei e reforça as preocupações sobre sua potencial repercussão negativa tanto para o emprego quanto para a segurança pública.
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