Publicada em 01/02/2024 às 09h34
O governo federal anunciou a inclusão de dois trechos de rodovias que cortam o estado de Rondônia, BR-319 e BR-364, no Programa Nacional de Desestatização (PND), de acordo com o Diário Oficial da União publicado em 31 de janeiro.
O Programa Nacional de Desestatização (PND), estabelecido em 1990, tem como objetivo transferir a gestão de infraestruturas públicas subutilizadas para a iniciativa privada. Com essa adição, o PND agora abrange 96 trechos de rodovias federais em todo o país.
Os trechos em questão são os seguintes:
- BR-319/RO: trecho entre os entroncamentos da BR-319 (fim da Trav. Rio Madeira) e BR-364 (próximo da Polícia Rodoviária Federal).
- BR-364/RO: trecho entre Porto Velho (acesso a Ulisses Guimarães) e o entroncamento da BR-319 (Porto Velho – Av. Jorge Teixeira).
Atualmente, a manutenção dessas rodovias é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com a concessão, a iniciativa privada assumirá a responsabilidade pela realização de serviços na rodovia por um período de 30 anos. Em troca, a empresa concessionária terá o direito de cobrar pedágio pela utilização das vias públicas, com os recursos arrecadados destinados à construção, manutenção, conservação e operação geral da rodovia.
Essa medida faz parte dos esforços do governo para melhorar a infraestrutura rodoviária em parceria com o setor privado. Além disso, recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou os contratos de concessão para entregar ao setor privado dois lotes de rodovias no estado do Paraná, que envolvem investimentos da ordem de R$ 30,4 bilhões, o que também implicará na cobrança de pedágios para custear as despesas e melhorias nas vias.
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