Publicada em 08/02/2024 às 15h37
Em causa está uma decisão do Supremo Tribunal do Colorado, que rejeitou que o nome de Trump conste dos boletins de voto nas eleições primárias naquele estado, por ter motivado o ato de insurreição que levou à invasão do Capitólio por parte de apoiantes de Trump, em 06 de janeiro de 2021.
Se, após as audiências hoje iniciadas em Washington, o Supremo Tribunal mantiver a decisão do tribunal do Colorado, ficará provado que Trump efetivamente se envolveu num ato de insurreição, ficando impedido de voltar a ocupar o lugar de Presidente.
Contudo, nesta sessão de abertura, oito dos nove juízes do Supremo sugeriram que estavam abertos a pelo menos alguns dos argumentos apresentados por Jonathan Mitchell, advogado de Trump, que poderá ter sucesso no seu intento se o tribunal considerar convincente um único desses argumentos.
Apenas a juíza Sonia Sotomayor deu indicações de que poderia votar para manter a decisão do Supremo Tribunal do estado do Colorado, que concluiu que Trump "se envolveu numa atividade de insurreição" e, por isso, se tornou inelegível para ser Presidente.
Os nove juízes do Supremo Tribunal em Washington poderão ainda optar por um resultado menos conclusivo, admitindo a possibilidade de a questão regressar a esta instância judicial, mas apenas depois das eleições presidenciais de novembro.
Está em causa saber se o Congresso deve agir antes de os estados poderem invocar uma disposição constitucional que foi adotada após a Guerra Civil para impedir que antigos titulares de cargos que "se envolveram na insurreição" voltem a ocupar cargos públicos.
Uma segunda questão envolve decidir se um Presidente em exercício está abrangido por esta disposição legal.
Trump já reagiu ao início do processo no Supremo Tribunal, mostrando-se seguro de que nenhum caso judicial o poderá impedir de ir a votos nas eleições presidenciais e denunciando mais um caso de "interferência eleitoral promovida pelos democratas".
"Não se tratou de uma insurreição", garantiu Trump, durante uma breve conferência de imprensa no exterior da sua casa na Florida.
Nos argumentos iniciais da sessão que analisa este tema no Supremo Tribunal, que durou 90 minutos, juízes conservadores e liberais levantaram dúvidas sobre se Trump pode ser desqualificado para ser de novo Presidente devido aos seus esforços para impedir a validação da sua derrota nas eleições de 2020.
Tanto os juízes mais progressistas - como Sonia Sotomayor ou Elena Kagan - como os mais conservadores -- como o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts - sugeriram nas suas intervenções iniciais algum desconforto com a ideia de estados poderem, individualmente, interpretar a elegibilidade constitucional de um candidato a um cargo que é nacional.
"Tudo dependerá de um punhado de estados que decidirão a eleição presidencial (...) e isso terá uma consequência devastadora", reconheceu Roberts, que previu que uma decisão a favor do Colorado poderia levar a tentativas em todo o país de desqualificar os candidatos.
Na sessão de hoje no Supremo Tribunal discutiu-se pouco a questão de saber se Trump realmente "se envolveu numa atividade de insurreição" após as eleições de 2020, embora o advogado do ex-Presidente tenha argumentado que o motim no Capitólio não foi uma insurreição e, mesmo que fosse, Trump não participou nela.
Os advogados de Trump argumentam que a emenda constitucional invocada não pode ser usada para manter Trump fora das urnas por vários motivos, incluindo o facto de Trump não ter participado no motim, mas também porque a redação da alteração à Constituição exclui a presidência e os candidatos que concorrem à Casa Branca.
Contudo, os advogados dos eleitores republicanos e independentes que entraram com uma ação judicial para remover o nome de Trump dos boletins de voto do Colorado afirmam que há diversas provas de que os eventos de 06 de janeiro constituíram uma insurreição e que Trump a incitou.
A acusação alega ainda que seria absurdo aplicar a emenda constitucional a tudo menos à presidência, acrescentando que Trump não pode ficar isento de responsabilidades nos eventos de janeiro de 2021.
As sessões deste processo no Supremo Tribunal estão a ser muito concorridas, com longas filas de pessoas que esperam conseguir um lugar para assistir aos argumentos de ambas as partes.
"Esta é uma decisão histórica e quero estar na sala onde isso aconteceu", disse Susan Acker, uma cidadã do Ohio, que viajou até Washington para acompanhar as sessões.
Trump tem tentado adiar as audições deste processo, alegando que está envolvido num processo eleitoral nas primárias republicanas.
Em abril, o Supremo Tribunal também vai analisar um recurso de uma das mais de 1.200 pessoas acusadas de invasão do Capitólio, que procura anular as queixas contra os promotores do motim, incluindo Trump.
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