Publicada em 22/02/2024 às 14h24
Um grupo de mães atípicas realizou uma manifestação pacífica em frente ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) em Porto Velho nesta quinta-feira (22/2) para denunciar problemas na inclusão de crianças autistas na rotina escolar do Estado, do Município e da rede privada.
As Promotoras de Justiça Yara Travalon e Luciana Ondei Rodrigues Silva, que respectivamente atuam na Promotoria de Educação e Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), receberam o grupo de mães e ouviram suas postulações.
Entre os principais problemas apresentados pelas manifestantes estão a falta de cuidadores especializados para as crianças com transtorno do espectro autista, a falta de professores auxiliares e o pouco ou nenhum funcionamento do Plano Educacional Individualizado (PEI) nas unidades de ensino.
Após ouvirem os relatos, as Promotoras de Justiça acompanharam o grupo para que as denúncias fossem formalmente protocoladas no MPRO. Elas também informaram atuações do Ministério Público sobre o assunto. Um exemplo é uma Ação Civil Pública, ajuizada em 2016 e, que atualmente se encontra em grau de recurso no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), tratando sobre cuidadores e profissionais de apoio no ambiente escolar.
“As políticas públicas, por mais que já tenham avançado muito, na prática, ainda não alcançam a todos. Esse é um processo que precisa envolver a formação de profissionais, reserva de orçamento nas áreas de educação, saúde e assistência social.
O Ministério Público de Rondônia tem como um dos eixos principais de atuação estratégica a estruturação de políticas públicas para a educação especial na perspectiva inclusiva nos níveis estadual e municipais. São vários procedimentos em diversas Promotorias de Justiça do Estado para exigir do Poder Público a oferta da educação de qualidade como determinam as leis vigentes”, comentou a Promotora de Justiça Yara Travalon.
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