Publicada em 01/02/2024 às 09h15
Porto Velho, RO – A 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho emitiu o Extrato de Portaria nº 000005/2024 - 8ª PJ - PVH, que trata da instauração do Procedimento Preparatório de número 2023.0001.003.32520.
O teor da portaria destaca a finalidade de averiguar a legalidade e regularidade do pagamento de verbas sucumbenciais aos procuradores do Município de Candeias do Jamari.
O objeto do procedimento é a análise detalhada dos pagamentos de verbas sucumbenciais realizados a procuradores municipais em decorrência de demandas contra entes públicos e entidades privadas distintas.
O Ministério Público (MP/RO) busca esclarecer se esses pagamentos estão em conformidade com a legislação vigente.
A portaria, datada de 26 de janeiro de 2024, foi assinada pelo promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 8ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
O documento ressalta que o procedimento preparatório visa aprofundar a investigação sobre os pagamentos em questão, sem antecipar juízo de valor sobre a legalidade ou ilegalidade.
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