Publicada em 27/02/2024 às 10h53
Porto Velho, RO – A 4ª Promotoria de Justiça de Cacoal emitiu o extrato de portaria nº 000009/2024, referente à Portaria de Instauração nº 000009, datada de 23/02/2024.
O procedimento preparatório, identificado como n° 2023.0005.003.37286, tem como objetivo averiguar uma possível conduta ímproba no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura de Cacoal (SEMAGRI).
De acordo com o teor da portaria, a investigação se concentra na atuação dos servidores e do Secretário Municipal de Agricultura do Município de Cacoal/RO em relação à suposta disponibilização de rejeito de asfalto na chácara de propriedade rural localizada na RO 383, Linha 208, lote 27, no município e comarca de Cacoal/RO.
A iniciativa do Ministério Público visa esclarecer os fatos e, se comprovada a irregularidade, tomar as medidas cabíveis conforme preconiza a legislação.
O documento foi assinado eletronicamente em 23/02/2024 às 14:51 por uma técnica do Ministério Público.
A autenticidade do extrato de portaria pode ser verificada no sistema eletrônico do Ministério Público de Rondônia.
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