Publicada em 02/02/2024 às 14h38
O auditório da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim sediou, na última quinta-feira (1º/2), evento de capacitação de membros dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Nova Mamoré e de Guajará-Mirim.
Participaram do encontro os/as representantes dos órgãos componentes do sistema de garantia de direitos infantojuvenis de ambos os municípios. Após a apresentação dos conselheiros tutelares, eleitos para um mandato de quatro anos, os demais participantes apresentaram a estrutura, composição e atribuições de cada uma das entidades representadas, prestando informações e orientações direcionadas aos membros dos Conselhos Tutelares.
Ao final, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Eider José Mendonça das Neves, discorreu sobre a estrutura e atribuições do Conselho Tutelar, bem como acerca de outros institutos jurídicos e assuntos relevantes da legislação protetiva, com ênfase ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), visando a contribuir com a formação dos novos conselheiros.
Participaram do evento o Juiz titular da Infância e Juventude da comarca, a Defensora Pública do Estado de Rondônia, a representante da Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (DECA), os Secretários Municipais de Assistência Social de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré, além dos representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e membros do Conselho Tutelar de ambos os Municípios.
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