Publicada em 03/02/2024 às 08h27
A inauguração da ponte no rio Jamari, no município de Alto Paraíso; o lançamento do Programa Vencer; a instalação da indústria de fertilizantes; além de investimentos na Segurança Pública estão entre as ações e serviços realizados nesta semana pelo Governo de Rondônia, em todo o Estado. Confira no resumo da semana.
VENCER
O Programa Vencer foi lançado pelo Governo de Rondônia com a proposta de capacitar jovens e adultos ao mercado de trabalho. De iniciativa da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o Programa é voltado à erradicação da pobreza com qualificação profissional de famílias vulneráveis, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), dando oportunidade de qualificação e capacitação profissional, gratuitamente, aos jovens e adultos a partir dos 18 anos. As inscrições estão abertas até 2 de setembro no Portal do Governo.
TURISMO
Rondônia aderiu ao programa “Conheça o Brasil”, que facilita o acesso a viagens dentro do país. A iniciativa é do Ministério do Turismo, em parceria com os estados, cujos governos fizeram adesão. Em Rondônia, a parceria está sendo implementada pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), com medidas de fomento ao turismo interno, com o intuito de trazer turistas de outros estados para conhecerem o que Rondônia tem de melhor.
SERVIÇOS
Com a Lei n° 5.714, de 29 de dezembro de 2023, o Governo de Rondônia implementou uma mudança para os proprietários de veículos no Estado. A taxa de vistoria para o primeiro emplacamento de veículos abaixo de 3.500 kg, incluindo carros de passeio e caminhonetes, foi totalmente extinta. Em 2024, o serviço de primeiro emplacamento custaria originalmente R$ 578,27. Contudo, com a anulação da taxa de vistoria, o valor atual é de R$ 386,27, representando uma redução de 33% em comparação ao ano anterior.
INCENTIVO
Fábrica de fertilizantes, que recebeu do Governo de Rondônia incentivo tributário de 85% sobre o crédito presumido do ICMS, já está em operação em Porto Velho. O incentivo fiscal foi deliberado e aprovado no ano passado pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder). Com investimento em torno de R$ 82 milhões e geração de 55 empregos diretos; a empresa anunciou o início da operação.
SEGURANÇA
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Rondônia (Politec) terá reforço no quadro de servidores com a nomeação de 30 peritos criminais e 30 agentes de criminalística, que vão atuar nos campos da perícia criminal e da investigação científica. A posse dos candidatos acontecerá após a apresentação dos documentos requeridos, dentro do prazo de 30 dias.
INFRAESTRUTURA
O município de Alto Paraíso recebeu, esta semana, a nova ponte de concreto construída pelo Governo de Rondônia sobre o rio Jamari, na RO-459. A estrutura, que possui 130 metros de comprimento e 8,80 metros de largura, garante o direito de ir e vir dos 16.320 habitantes do município e proporciona fluidez ao escoamento agrícola da região. Durante a construção, o Governo disponibilizou à população travessia gratuita por meio de balsa. A estrutura conta ainda, com revestimento asfáltico de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), com cinco centímetros de espessura.
CULTURA
O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial, a Minuta do 1º Edital da Lei Paulo Gustavo (LPG) para Consulta Pública final. O edital nº XX/2024/Sejucel é destinado a projetos do audiovisual, e para aqueles que estão dando seus primeiros passos na cultura, que não tenham lançado obra anteriormente. Os recursos destinados aos artistas somam o valor de R$ 27.563.051,32 (vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e três mil, cinquenta e um reais e trinta e dois centavos).
INVESTIMENTO
A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) recebeu equipamentos, armamentos e veículos do Governo de Rondônia. O investimento de mais de R$ 83 milhões tem como objetivo fortalecer e aprimorar a capacidade operacional das forças de segurança no combate à criminalidade. As entregas incluem equipamentos de informática, tecnologia, veículos e armamentos, além de caminhões de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros Militar.
Matéria na íntegra
EXAME TOXICOLÓGICO
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) informa sobre a extensão dos prazos para os exames toxicológicos periódicos. Quem não fizer o exame comete uma infração gravíssima e perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Deliberação nº 272 do Contran ampliou os prazos para o exame toxicológico de rotina, favorecendo condutores das categorias C, D e E, com exame vencido desde 2017. Os condutores com a CNH com vencimento entre janeiro e junho têm até 31 de março deste ano para atualização do exame, e as que vencem entre julho e dezembro têm até 30 de abril.
CARTEIRA DE IDENTIDADE
Em Rondônia, desde dezembro de 2023, o cidadão já pode solicitar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) utilizando o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número único. A CIN melhora a estrutura dos cadastros administrativos, reforça a segurança pública e reduz os problemas de fraudes, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estão sendo disponibilizadas, diariamente, 520 senhas para agendamento dos novos documentos de identidade para todo o Estado, com aproximadamente 200 senhas para a Capital, podendo marcar o atendimento pelo Portal do Cidadão.
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