Publicada em 15/02/2024 às 14h54
Como resultado de uma política do Ministério Público de Rondônia voltada para o incentivo à pesquisa, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, lançou em janeiro deste ano livro que aborda o uso indiscriminado de mercúrio no rio Madeira e como o metal causa degradação de recursos hídricos da região, ferindo direitos fundamentais da sociedade local. A obra é baseada em dissertação de curso de Mestrado do autor.
No livro “Águas da Amazônia Contaminadas por Mercúrio”, Ivanildo de Oliveira aborda os prejuízos causados pela substância, por que o metal deve ser eliminado do rio Madeira e como a contaminação constitui uma violação ao direito fundamental à água e, portanto, à vida. A pesquisa relata que mais de 100 toneladas de mercúrio foram lançadas pelos garimpos da Amazônia Legal, ao longo de décadas da atividade extrativista. O autor alerta para o perigo da substância, utilizada por garimpeiros para separar ouro dos demais sedimentos do leito do rio, causando danos tanto para ecossistemas naturais, como para os seres humanos.
Dentro desse cenário, adverte que o mercúrio é altamente tóxico, especialmente devido à sua capacidade de danificar o sistema nervoso central. Segundo o pesquisador, o envenenamento atinge principalmente as comunidades mais vulneráveis. Isso porque seringueiros, castanheiros, indígenas, ribeirinhos, pescadores e pequenos agricultores tiram seu sustento diretamente do Madeira. Ivanildo de Oliveira também lembra que a bacia do rio Madeira, a mais biodiversa da Amazônia, abriga acima de mil espécies de peixes, pássaros e outros animais, inclusive ameaçados de extinção, possuindo, ainda, várias espécies endêmicas, ou seja, que só existem nesta região.
Como ocorre a contaminação
Além de um vasto panorama jurídico sobre o problema, o livro também faz uma exposição das formas de contaminação pelo mercúrio. Conforme o autor, na Bacia Amazônica, os peixes dominam a dieta da população ribeirinha, sendo a presença desse elemento químico no peixe um problema de saúde para as pessoas, especialmente para mulheres, em relação à gravidez e à amamentação. Ivanildo de Oliveira afirma, inclusive, que quase todos os peixes predadores de áreas de garimpo são impróprios para consumo por possuírem alta concentração do metal.
Crise hídrica
De acordo com o estudo, existe a falsa ideia de que água é um recurso infinito no nosso planeta. Nesse enfoque, destaca-se que menos de 1% das águas do mundo estão nos rios, e que, da pequena quantidade de água doce, apenas 6% são potáveis.
A pesquisa descortina o cenário da escassez de água potável no mundo e no Brasil. Aponta o crescimento de conflitos relacionados à água e como a contaminação da água por mercúrio contribui para agravar a crise hídrica mundial. “Estima-se que mais de 2 bilhões de pessoas vivem em regiões de ‘estresse hídrico’ e milhões de outras não possuem acesso à água potável”, e que “até 2050, entre 4,8 e 5,7 bilhões de pessoas poderão sofrer com a escassez de água”. O pesquisador acentua ainda que: “A crise da água está entre os maiores desafios do mundo para as próximas décadas.”
Uma questão transnacional
O autor aponta que a solução da questão exige um esforço transnacional. Por meio da análise de diversos documentos legais - da ONU, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e de Cortes Internacionais, explica que a água é um direito natural da humanidade, indispensável à vida no planeta e escasso no mundo.
Conforme ressalta, sem água não existe vida, não sendo possível separar o direito à água do direito à vida. Desse modo, a proteção da água é vital para a vida humana no planeta. Segundo o membro do Ministério Público, em 2018, o Brasil deu o último passo para incorporar a Convenção de Minamata, que busca combater o uso de mercúrio. “Muito ainda precisa ser feito para eliminar o metal das águas do Madeira e mitigar danos sociais e ambientais”, destaca.
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