Publicada em 16/02/2024 às 14h25
Porto Velho, RO – Segundo o ConJur, o maior portal de Direito no Brasil, uma pesquisa realizada pelo Programa Nacional de Transparência Pública revelou que os portais públicos brasileiros apresentam um índice médio de transparência de apenas 58,11%. O levantamento, referente ao ano de 2023, analisou 8.045 sites da administração pública em todos os níveis governamentais, abrangendo desde os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário até entidades da administração pública indireta.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, destacou a importância da transparência na legitimidade dos atos estatais e no exercício do controle por parte dos cidadãos sobre a atuação dos órgãos públicos. Ele ressaltou o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
O estudo classifica os portais de acordo com três níveis de transparência: intermediário, elevado e destacado com os selos prata, ouro e diamante, respectivamente. Dos portais avaliados, 16,41% receberam um desses selos, sendo que Rondônia se destaca como o segundo estado mais transparente, com um índice de 79,87%.
No entanto, a pesquisa aponta que há desafios a serem superados em relação à transparência, especialmente nos municípios, onde a média de transparência caiu significativamente em 2023. Mudanças na metodologia de avaliação podem explicar essa oscilação, tornando o levantamento mais rigoroso e detalhado.
Apesar de alguns avanços, como o maior grau de transparência nos portais dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e do Poder Judiciário, ainda há espaço para melhorias, principalmente na qualidade dos dados disponibilizados e na facilidade de acesso à informação. A transparência continua sendo um princípio fundamental da administração pública, fundamental para o exercício da democracia e o bem-estar social.
Ranking dos Estados por Índice de Transparência:
Pará (80,41%)
Rondônia (79,87%)
Minas Gerais (75,12%)
Paraná (73,44%)
Distrito Federal (72,52%)
Goiás (69,26%)
Ceará (68,13%)
Tocantins (65,10%)
Espírito Santo (64,30%)
Sergipe (61,84%)
Maranhão (60,89%)
Santa Catarina (58,28%)
Rio Grande do Norte (57,88%)
São Paulo (57,29%)
Alagoas (56,98%)
Mato Grosso (56,72%)
Rio Grande do Sul (56,51%)
Pernambuco (56,35%)
Rio de Janeiro (54,39%)
Mato Grosso do Sul (50,72%)
Paraíba (47,83%)
Acre (45,15%)
Amazonas (42,46%)
Piauí (40,15%)
Roraima (39,50%)
Amapá (34,90%)
Bahia (33,79%)
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