Publicada em 10/02/2024 às 10h13
Esta semana foi aprovado em Brasília, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após reunião da diretoria, o relatório do projeto que trata da concessão da BR 364, principal rodovia federal no Estado. Os estudos sobre a rodovia são feitos desde 2023, primeiro ano do governo Lula da Silva (PT) e a previsão é de investimentos em torno de R$ 5,4 bilhões.
O projeto prevê a concessão de 686.7 km da BR 364 em Rondônia, no trecho entre Guaporé (imediações de Vilhena na divisa com o Mato Grosso) a Porto Velho
A concessão (leia-se terceirização) prevê no trecho 113,7 km de duplicações, 200 km de faixas adicionais, as chamadas “terceira pista”, e uma via de acesso ao Porto Novo, local conhecido como “Expresso Porto”, em Porto Velho, no Rio Madeira facilitando o acesso ao porto com um total de 34,4 km de novas vias.
Como estamos em período de Carnaval, que se estenderá até a próxima semana, a previsão é que o projeto seja enviado ao Ministério dos Transportes, avaliado técnica e economicamente pelos órgãos fiscalizadores e orientadores do Governo Federal.
Não foi possível saber o período de licitação para a concessão, mas é fundamental que a “zelosa” Banca Federal de Rondônia (senadores e deputados) acompanhe o trâmite do projeto e pressione para dar celeridade, pois a situação da BR 364 já é crítica. Como ocorre todos os anos durante e, após o período de Inverno Amazônico (chuvas torrenciais durante meses), que terminará em abril próximo os buracos tomam conta da pista no trecho Porto Velho a Vilhena com cerca de 700 quilômetros, justamente o que está sendo terceirizado.
É importante destacar, que o trecho Porto Velho-Vilhena é chamado de “Corredor da Morte” devido ao elevado número de acidentes, a maioria com vítimas fatais. No período das safras de grãos (soja, milho, café) de Rondônia e de boa parte do Mato Grosso o movimento de veículos pesados (carretas, bitrens e treminhões) gira em torno de 2,5 mil/dia, no transporte ao Porto Graneleiro do Rio Madeira, além dos carros de passeio. A pista construída na década de 80, não tem alicerce adequado para suportar a demanda de veículos, os buracos tomam conta da pista comprometendo a tráfego seguro.
Todos os anos, após as chuvas, os 700 km se transformam em buracos. O correto seria readequar a pista para a realidade, pois o alicerce não suporta a demanda de veículos seja em peso ou tráfego e não o tapa-buracos, que favorece somente as empreiteiras, que todos os anos são convocados para o serviço. A opção deveria ser a restauração, que poderá chegar com a concessão.
O que preocupa sobre a concessão é sobre quando terá início a cobrança de pedágio. O vencedor do certame irá readequar o trecho para poder cobrar o pedágio? Ou irá cobrar desde o início? Como ficará a situação de os moradores de Candeias do Jamari, cidade praticamente ligada a Porto Velho com pista dupla da BR 364 onde boa parte dos moradores trabalha na capital? Terão que pagar diariamente pedágio?
A terceirização talvez seja necessária para se evitar o inchaço crescente no serviço público, que é mantido pela população, que paga impostos, tributos, taxas de forma compulsória e nem sempre é atendida de forma digna na saúde, educação, cultura, estradas, assistência social como determina a Constituição Brasileira, a cada dia mais vilipendiada por quem deveria cuidar do seu cumprimento.
Obras na BR 364, a não ser as emergenciais, só serão possíveis, após o final das chuvas em maio. A preocupação é se até lá o processo de concessão estará aprovado, pois hoje, os buracos estão aumentando e comprometendo a cada dia a segurança de quem necessita transitar pela rodovia.
O senador Confúcio Moura (MDB), aliado do Governo Federal onde tem excelente trânsito, um dos mais experientes políticos de Rondônia deveria assumir o comando de uma frente parlamentar no Estado e também do Acre e Amazonas, para discutir com maior abrangência a concessão da BR 364, importante econômica, social e politicamente para todos.
Se for pra melhorar as condições da rodovia que não são nem de perto satisfatória, sou a favor. Pois se depender do estado principalmente desse desgoverno, em breve estará sucateada.