Publicada em 05/03/2024 às 10h20
Porto Velho, RO – A 2ª Promotoria de Justiça de Buritis, em Rondônia, emitiu o Extrato de Portaria nº 000001/2024, referente à instauração do Procedimento Preparatório de número 2023.0113.003.37040, datado de 01/03/2024.
O procedimento tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na nomeação de determinado servidor comissionado, atualmente lotado como diretor jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Buritis. Isto, supostamente em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.
O teor da portaria destaca que a investigação teve origem em uma Notícia de Fato registrada perante a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Rondônia, relatando as supostas irregularidades na referida nomeação.
A portaria foi assinada eletronicamente por Leonardo Castelo Alves, promotor de Justiça, em 01/03/2024 às 13:47.
A autenticidade do documento pode ser verificada no Diário Oficial do órgão de fiscalização e controle.
A iniciativa da 2ª Promotoria de Justiça de Buritis demonstra o compromisso do Ministério Público com a fiscalização e o cumprimento da legislação no âmbito da administração pública municipal, visando assegurar a legalidade e a transparência nos processos de nomeação de servidores, em consonância com os princípios constitucionais e legais que regem a matéria.
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