Publicada em 09/03/2024 às 09h30
Nos últimos meses, Rondônia tem sido palco de uma disputa complexa entre companhias aéreas e passageiros insatisfeitos, resultando em uma onda de processos judiciais contra as empresas do setor. Os principais motivos das ações judiciais incluem cancelamentos de voos, atrasos e problemas relacionados ao transporte de passageiros.
O caos aéreo em Rondônia tem afetado diretamente a população, tornando as viagens mais difíceis e imprevisíveis. Além disso, eventos programados que dependem do transporte aéreo têm sido prejudicados, gerando prejuízos para organizadores e participantes. A economia local também sofre com a redução da conectividade aérea, afetando o turismo, o comércio e outros setores dependentes do transporte de passageiros e cargas.
Justificativa das Companhias Aéreas
As companhias aéreas Gol e Azul, duas das principais operadoras na região, justificaram a redução da oferta de voos para Rondônia citando o alto índice de judicialização no estado. Elas argumentam que o aumento no número de processos está elevando os custos operacionais na região, tornando a operação comercialmente inviável.
“A intensa judicialização que a Companhia enfrenta em Rondônia tem um impacto significativo na redução das atividades da GOL no estado e desencoraja a continuidade dos serviços.”, explicou a GOL via nota.
A Azul declarou que “realizou, recentemente, adequações na frequência da malha da companhia em Rondônia” e que essas mudanças aconteceram principalmente pelo “elevado índice de judicialização no estado, o mais alto do Brasil, o que aumenta o custo da operação na região”.
Quando questionadas sobre os principais assuntos dos processos em andamento, as companhias aéreas optaram por não fornecer resposta. Além disso, não houve qualquer retorno sobre quais outros aeroportos estão enfrentando uma redução na demanda, além de Porto Velho.
Defesa
Segundo o advogado especializado em direitos do consumidor, Gabriel Tomasete, "Apesar de os consumidores terem direito às indenizações por danos decorrentes de cancelamentos e atrasos de voos, as compensações passaram repentinamente a patamares insignificantes, sobretudo diante dos lucros substanciais auferidos pelas empresas aéreas e a frequência e gravidade das lesões aos consumidores".
Tomasete alerta para uma possível campanha de desjudicialização forçada, em que as companhias aéreas estariam buscando limitar o acesso dos consumidores à justiça. "É uma estratégia das empresas para impedir o acesso dos consumidores à Justiça", afirma o advogado. Ele ressalta que, após as empresas declararem publicamente a retirada de voos de Rondônia devido aos custos das indenizações, houve uma mudança no entendimento judicial, resultando em negação ou redução substancial das compensações, desencorajando assim os consumidores a buscarem reparação pelos danos sofridos.
Gabriel Tomasete, especialista em Direito do Consumidor
Audiência discute impasse nos voos de Porto Velho: Tomasete resume os fatos
A questão chegou a uma nova etapa no dia 26 de fevereiro de 2024, durante a 3ª audiência judicial que discutiu a retomada de voos na região. Gabriel Tomasete esteve entre os presentes e traz uma síntese dos acontecimentos.
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, abordou o longo período em que os habitantes locais têm sido afetados pela problemática dos voos. Ele ressaltou a importância de uma análise da liminar pendente, buscando soluções concretas para resolver o impasse e garantir o acesso adequado aos serviços aéreos.
Por sua vez, o Ministério Público Estadual (MPE) desempenhou um papel fundamental ao articular com o governo estadual a possibilidade de redução do ICMS como uma maneira de contribuir para a resolução do caso. Essa ação demonstrou a preocupação das autoridades em encontrar uma solução satisfatória para a população, priorizando o bem-estar e os direitos dos cidadãos.
Por fim, ficou estabelecido que tanto a prefeitura quanto o Ministério Público terão um prazo determinado para questionar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e para que as companhias aéreas apresentem sua defesa. Após esse prazo, é esperado que o juiz analise o pedido liminar com o objetivo de alcançar uma conclusão mais ágil e eficaz do processo, buscando resolver o impasse de forma justa e equilibrada para todas as partes envolvidas.
Mantenha-se informado sobre o Caos Aéreo no Instagram @gabrieltomasete
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