Publicada em 14/03/2024 às 10h56
OCongresso dos Deputados espanhóis aprovou, esta quinta-feira, com 178 votos a favor, a lei da amnistia.
A lei de amnistia para independentistas catalães foi votada pelo plenário dos deputados espanhóis e aprovada por uma maioria absoluta formada por partidos de esquerda, nacionalistas e separatistas.
A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, atualmente no governo regional) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente autonómico Carles Puigdemont) para viabilizarem o último governo do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.
A lei foi aprovada com um total de 178 votos dos 350 possíveis. A lei passará agora para o Senado para continuar a sua tramitação.
Lei abrange 12 anos de separatismo catalão
A amnistia vai abranger os envolvidos no movimento separatista da região espanhola da Catalunha entre 01 de novembro de 2011 e 13 de novembro de 2023.
Este período abrange, por exemplo, uma consulta popular e um referendo ilegais em 2014 e 2017, assim como a declaração unilateral de independência de 2017.
Estão também abrangidos os tumultos nas ruas que se seguiram à sentença que condenou dirigentes catalães em 2019.
O PSOE estima que 309 pessoas ligadas ao movimento independentista sejam amnistiadas, assim como 73 polícias que enfrentam processos judiciais por causa da atuação em manifestações e no dia do referendo ilegal de 2017.
No grupo de 309 pessoas potencialmente amnistiáveis estão políticos mas também - e são estes a maioria - funcionários públicos, bombeiros ou diretores de escolas que estão a braços com a justiça por, nomeadamente, terem sido instaladas nas instituições de ensino assembleias de voto no referendo ilegal.
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