Publicada em 13/03/2024 às 10h53
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), presidida pela deputada Cláudia de Jesus (PT), reuniu na manhã desta terça-feira (12). Na ocasião, vários requerimentos foram aprovados. O titular da Defensoria Pública da Saúde do Rondônia, convidado pelos deputados, senhor Sérgio Munis Neves foi bastante questionados pelos parlamentares.
Após a abrir a sessão e aprovação dos requerimentos a comissão e o defensor público ouviram Taís Dias, filha de um médico, que está com câncer e depende de remédio de custo elevado. Apesar de estar sofrendo muito com a situação, e a filha ter entrado com ação judicial, não se conseguiu o medicamento, que deve ser fornecido pelo governo do estado, via Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Por isso veio pedir ajuda da Comissão da Alero.
A Justiça, segundo Taís, já notificou três vezes a Sesau, inclusive com multa de R$ 500/dia, mas não conseguiu ser atendida. "Apesar de a judicialização elevada em Rondônia, ligada à área de saúde, quase nada se consegue, porque não se cumpre o que é determinado pela Justiça", destacou.
O deputado Alan Queiroz (Podemos) parabenizou Taís por trazer a situação do pai para ser discutida na comissão da Alero e destacou, que a Sesau vem dando conta do recado, após a administração do secretário Jefferson Rocha. Citou o avanço no caso das cirurgias seletivas, e sugeriu a realização de reuniões com membros do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria da Saúde para discutir com amplitude os problemas do segmento e buscar soluções conjuntas, para se garantir medicamentos, insumos e celeridade nas ações.
Para o deputado Luizinho Goebel (PSC), “não há interesse dos gestores na melhoria da saúde pública”. Parlamentar citou a sua sugestão, para que o Governo do Estado, negocie com a Energisa (distribuidora de energia elétrica no estado) a construção de hospitais em Rondônia e entregar para o estado, há meses, que “não evoluiu”.
Como exemplo, Luizinho falou sobre o Pronto Socorro João Paulo II, na construção da Usina de Samuel, que depois foi doado ao Estado; do Heuro de Cacoal, por um padre e, que atualmente, está cedido temporariamente à Sesau e do Regional de Cacoal, pelo complexo que construiu as usinas de Santo e Jirau em Porto Velho.
Segundo Luizinho, o Estado prefere pagar aluguel e não construir. Saúde pública, “é um direito constitucional”, alertou e cabe ação judicial. Questionou o motivo de não se promover convênios com os municípios. Citou o Regional de Vilhena, que funciona com eficiência e questionou o motivo de o Estado não conveniar com as prefeituras optando por particular.
O defensor Sérgio Muniz disse que uma das funções da Defensoria é procurar evitar a judicialização, que nem sempre resolve e que a opção é sempre pelo diálogo, na busca de solução, promover debates, discutir os problemas, e disse obter bons resultados. ”Está dando certo”.
Disse o procurador, que desde o início de 2023 vem mantendo um ótimo diálogo com a Sesau, que em certos casos como o de um cadeirante, que não conseguia ser atendido, ter o caso resolvido “via ofício”.
"A situação da regulação precisa mudar, pois não atende as reais necessidades da população", segundo a deputada Dra. Taíssa. Parlamentar cobrou ainda melhor remuneração para os médicos (especializados) que atuam no interior . "Em locais de difícil acesso, que deveriam ter remuneração de 40% a mais em seus vencimentos, inclusive sugeriu a parceria com Câmara Arbitral, para se conseguir um atendimento correto à população agilizando, por exemplo, licitações para a compra de medicamentos", pontuou.
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