Publicada em 13/03/2024 às 09h39
Ao utilizar a tribuna na sessão ordinária de terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) solicitou ao líder do governo do estado na Assembleia, o deputado Laerte Gomes (PSD), a retirada de Projeto de autoria do Executivo, que aportou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na terça-feira por meio da mensagem 265/2024, que prevê a contratação de empréstimo na ordem de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o deputado, o projeto enviado está eivado de erros e falta de informações, especialmente no que diz respeito ao espaço fiscal disponível, que é o limite de crédito que o governo tem para contrair qualquer tipo de empréstimo ou financiamento. Na sua fala, Camargo alerta que o governo usa como base para o pedido de autorização do empréstimo o limite que dispunha em 2023, que não é mais o que está disponível atualmente.
Camargo explica que este espaço fiscal, que é a capacidade de endividamento é disponibilizado pelo Tesouro Nacional Transparente, com base no orçamento do estado e nos compromissos já assumidos. Hoje, segundo o parlamentar, o crédito do governo de Rondônia é de R$ 985 milhões, insuficiente para garantir o desejo do governo, de contrair dívida na ordem de R$ 1,5 bilhão.
Outro alerta que faz o deputado Delegado Camargo, ainda sobre a capacidade de endividamento do estado, é que esses R$ 985 milhões que o governo tem de limite total de endividamento pode fazer falta diante de uma possível necessidade, e que se for utilizado tudo em apenas uma operação, pode fazer falta no futuro.
Sobre a falta de informações do projeto que pede autorização do empréstimo bilionário, Camargo destaca que não existe previsão de investimento desses recursos para o bem da população. “O governo do estado diz que quer usar este dinheiro de empréstimo em Habitação, Transporte rodoviário e despesa de capital, sem especificar os investimentos, conforme determina a Lei. Esse projeto sequer merece tramitar, porque está errado. Peço ao líder do governo que retire, porque está errado”.
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