Publicada em 14/03/2024 às 11h53
O Ministério Público de Rondônia participou na última quarta-feira (13/3) de reunião com integrantes do Governo do Estado e do sistema de Justiça para alinhamento de ações a serem priorizadas no processo de aperfeiçoamento de programas de atendimento à infância. O encontro precede assinatura do Pacto Criança Protegida Rondônia com a World Childhood Foundation, prevista para a próxima sexta-feira (15/3), em Porto Velho.
A formalização do compromisso das organizações do Estado com a instituição internacional de promoção da infância selará um comprometimento multi-institucional por um aprimoramento de serviços que protegem e garantem os direitos de crianças e adolescentes. A parceria tem como interesse principal o cumprimento, pelos municípios rondonienses, da Lei n. 13.431/2017, que instituiu a Escuta Especializada e o Depoimento Especial para atendimento a vítimas ou testemunhas de violência.
A reunião preparatória para a assinatura do documento ocorreu na sede do Governo de Rondônia, sob a coordenação da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SEAS), Luana Rocha, e contou com a presença do coordenador do Núcleo de Atendimento às Vítimas do MPRO (NAVIT), Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida; do consultor da Childhood, Benedito Rodrigues dos Santos; e, ainda, de representantes de órgãos com atribuições no tema.
No encontro, os presentes expuseram suas áreas de atuação, apontando eventuais vulnerabilidades na prestação de serviços à infância e medidas que precisam ser implementadas para que se tenha o resultado esperado.
O que é o Pacto – Por meio da parceria com a Childhood, o Governo Estadual e as instituições locais pretendem garantir a efetiva implementação de programas voltados para a promoção de direitos de crianças e adolescentes. O foco principal é a Lei n. 13.431/2017, que institui a Escuta Especializada e o Depoimento Especial para atendimento a vítimas ou testemunhas de violência.
imprimir
