Publicada em 09/03/2024 às 10h29
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deixa de receber R$ 72 bilhões por ano, prejudicando 27 milhões de trabalhadores. Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), o número inclui a falta de pagamento por empresas que não cumprem a lei, os empregados que não são registrados e aqueles que recebem por fora.
O estudo é baseado em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
"São 202.434 empresas inscritas na dívida ativa da União, que devem mais de R$ 42 bilhões em dinheiro não depositado. Outras 50 mil empresas não depositam o fundo de garantia, mas ainda não estão inscritas na dívida ativa da União", afirma Mario Avelino, presidente do IFGT.
"Além disso, cerca de 8 milhões de trabalhadores formais recebem parte do salário por fora, o chamado caixa 2, e 18,5 milhões estão na informalidade, sem ter carteira de trabalho assinada", acrescenta.
Em evento no início de março, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, afirmou que o valor recuperado da dívida do FGTS vem crescendo ao longo dos anos. Em 2023, foram mais de R$ 680 milhões recuperados, o que equivale a um crescimento de 18% em comparação ao ano anterior. O estoque do 4º trimestre de 2023 de dívidas relacionadas ao FGTS era de R$ 49,5 bilhões.
Para a PGFN, a nova plataforma do FGTS Digital, que entrou em vigor no último dia 1º de março, simplificando o recolhimento dos recursos pelos empregadores, poderá combater a evasão de recursos.
Como consultar o FGTS
A Caixa, que é agente operador do FGTS, informou que os depósitos feitos pelos empregadores podem ser acompanhados pelos cidadãos por meio de consulta ao extrato FGTS no app FGTS. "Em caso de diferenças ou faltas, a denúncia pode ser feita por meio da ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego (falabr.cgu.gov.br)", afirmou em nota.
Além disso, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador lançou uma ferramenta que mostra quanto que a empresa deveria depositar.
O sistema Fundo de Garantia Não Depositado permite o controle dos depósitos não realizados por empresas e empregadores domésticos, fornecendo um extrato com o saldo atualizado mensalmente, com juros e atualização monetária, o crédito da distribuição de lucro devido sobre estes depósitos, e o valor da multa de 40% no caso de demissão sem justa causa.
"O importante é combater ou, no mínimo, diminuir a incidência de empregos que não cumprem a lei, porque a empresa que não cumpre a lei não só prejudica o trabalhador, mas prejudica a economia. O pior de tudo é que ela tira do trabalhador um direito dele", afirma
Para ele, a melhor forma de combater a falta de pagamento é o trabalhador ter conhecimento de seus direitos. "Se aumentar o número de ações trabalhistas, pode ter certeza que vão diminuir as fraudes em cima do trabalhador", conclui.
Como acessar o app FGTS no celular
• Na loja de aplicativos do seu celular, busque FGTS. Clique em instalar e abra o aplicativo.
Selecione a opção "Cadastre-se"
• Preencha todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e cadastre uma senha de acesso
• A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes
• Após incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô".
• Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse-o e clique no link que foi enviado
• Após o cadastramento, abra o app e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada.
• Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional
• Após responder essas perguntas, você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar
• Informações no site da Caixa
Fonte: Caixa
Como acessar a plataforma do Fundo de Garantia Não Depositado
• Por meio do site fundodegarantia.com.br
• O trabalhador poderá testar por 30 dias sem custo. Após este período, se quiser continuar usando, pode fazer uma assinatura, pagando o equivalente a R$ 5,50 por mês para poder controlar até cinco contas, cada empresa é uma conta no fundo.
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