Publicada em 04/03/2024 às 08h30
COLUNA FALANDO SÉRIO
O Brasil já chegou a contar com 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral – TSE, mas desde que foi adotado o fim das coligações e a cláusula de desempenho - conhecida popularmente como cláusula de barreira, mudou o quadro da fragmentação partidária nos espaços de poder legislativo, inclusive, forçou a fusão e incorporação de siglas partidárias, com alterações estatutárias, ideológicas, mudanças de nomes e números. O fim das coligações em cargos proporcionais, por exemplo, estreou nas eleições para vereador em 2020. Desde então, os partidos não podem mais se unir para somar votos e conquistar mais cadeiras no Legislativo, os partidos tiveram que organizar suas próprias nominatas para disputar vagas de vereadores, posteriormente, nominatas de deputados estaduais e deputados federais. Tal mudança foi no intuito de reduzir a fragmentação partidária nos espaços de poder legislativo, porém, os reflexos das mudanças na legislação eleitoral só foram sentidos nas eleições de 2022 com base na nova regra de distribuição vagas para cargos eletivos proporcionais. No pleito de 2022, apenas 19 partidos registrados no TSE conseguiram eleger deputados federais, mas por conta da cláusula de desempenho, apenas 03 Federações partidárias – (PT/PCdoB/PV); (PSOL/Rede); (PSDB/Cidadania); e 10 partidos (União Brasil, PP, PSD, MDB, Republicanos, PDT, PSB, Podemos e Avante, cumpriram a cláusula de desempenho, garantindo acesso ao Fundo Partidário, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), tempo de televisão e rádio e estrutura de liderança na Câmara de Deputados Federais e no Senado Federal. Já 07 partidos elegeram deputados federais, mas não cumpriram a cláusula de barreira (PSC, PTB, PROS, Solidariedade, Patriota e o Novo). Por sua vez, 09 partidos não conseguiram eleger deputados federais: Agir (ex-PTC); Mobiliza (ex-PMN), PTRB, DC, PMB, PSTU, PCO, PCB e o UP.
Desaparecer e ampliar
Com adoção da cláusula de desempenho, partidos foram forçados a fazer a fusão ou incorporação para não desaparecer. Por exemplo, a fusão do PEN e o PRP, resultou no Patriota, recentemente, essa última fez a fusão com o PTB, resultando no PRD. Outro exemplo, o PTN no ano de 2017 mudou de nome para PODEMOS, em seguida, incorporou o PHS e o PSC, como estratégia partidária de ampliar sua representação política na Câmara dos Deputados e no Senado. Vale destacar que a incorporação partidária não permite o parlamentar pedir a carta de anuência para deixar a legenda, já a fusão permite ao parlamentar pedir a carta de anuência para deixar a nova sigla partidária.
Fusão partidária e peso político
No ano de 2022 surge o partido União Brasil como resultado da fusão do PSL e do DEM (ex-PFL). Detalhe, o PSL elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro a presidência da República e o DEM, chegou a ter o comando das duas Casas do Congresso Nacional – quando tinha o deputado Rodrigo Maia como presidente da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre como presidente do Senado. A fusão teve como intuito colocar em prática um projeto ambicioso de poder visando ampliar sua influência e peso político, do novo partido, mas com velhas lideranças, nos espaços de poder e de tomada de decisões.
Fragmentação partidária I
Quando nos debruçamos para analisar os resultados eleitorais de 2014, observamos o fenômeno da fragmentação partidária, no caso do Senado Federal, a composição ficou entre 10 partidos; da Câmara de Deputados com 24 partidos; da Assembleia Legislativa de Rondônia com 15 partidos. Já nas eleições de 2018, o país vivia um novo momento e a fragmentação partidária aumentou nos espaços de poder legislativo, daí tivemos a seguinte composição: 21 partidos no Senado Federal; 30 partidos na Câmara dos Deputados; 16 partidos na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Fragmentação partidária II
A regra de distribuição de vagas e a cláusula de desempenho conforme a legislação eleitoral em vigor, diminuiu visivelmente a fragmentação partidária nos espaços de poder legislativo quando analisamos os resultados eleitorais das eleições de 2022, observe a atual composição: 12 partidos no Senado Federal; 23 na Câmara dos Deputados; 12 partidos na Assembleia Legislativa de Rondônia. Agora imagine um presidente da República conversar com 12 partidos no Senado e 23 partidos na Câmara dos Deputados. No caso de Rondônia, o governador dialogar com 12 partidos, é surreal a legislação eleitoral brasileira, por sua vez, vamos tratar dessa temática no decorrer da semana com mais profundidade.
Projeto de Poder
Nas eleições de 2022, só 03 Federações partidárias conseguiram cumprir a cláusula de desempenho/barreira, no caso da Federação PT/PCdoB/PV, elegeram 80 deputados federais; a Federação PSDB/Cidadania elegeram 18 deputados federais; PSOL/REDE conseguira 14 deputados federais. Tais federações, no âmbito local, não deverão lançar candidatos a prefeito de Porto Velho, o projeto de poder das Federações é aplicar o pouco recurso que virá do FEFC para tentar eleger vereadores, em especial o PT, que desde o pleito eleitoral de 2016, não consegue eleger vereadores na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho.
Arco de Aliança
No pleito eleitoral de 2022, os partidos de Centro-Direita, elegeram uma expressiva bancada na Câmara de Deputados Federais, o União Brasil conta com 59 cadeiras e o PP com 47 cadeiras. Já os partidos de Direita, Republicanos ficou 41 cadeiras e o Podemos com apenas 12 cadeiras. Já a Extrema-direita, elegeram 99 deputados federais no PL. Acredito que apenas o PL deve se lançar na disputa a prefeitura de Porto Velho com candidato próprio. Já o UB, PP e o Podemos, deverão compor o arco de aliança partidário em torno da candidatura da ex-deputada federal Mariana Carvalho do Republicanos a prefeitura de Porto Velho.
Cacifar
No pleito eleitoral de 2022, os partidos do Centro – para não dizer moderados, MDB e o PSD, conquistaram respectivamente 42 cadeiras na Câmara dos Deputados Federais. No caso do MDB, o ex-deputado estadual Willames Pimentel, não colocará seu nome à disposição da sigla para disputar a prefeitura de Porto Velho, mas a legenda pode cacifar os seguintes nomes: ex-deputado estadual Maurão de Carvalho, Wagner Garcia, George Braga, Caê Moura e Glaucia Negreiros. Já o PSD, pode cacifar o nome de Expedito Netto ou Val Ferreira, para se envolver na disputa do Prédio do Relógio e como estratégia de reinvenção política e projetar o nome para pleitos eleitorais futuros.
Centro-Esquerda
Partidos de Centro-Esquerda, nas eleições de 2022, garantiram cumprir a cláusula de desempenho/barreira, o PDT conseguiu 17 cadeiras na Câmara dos Deputados, PSB 14 cadeiras e o Avante 07 cadeiras. Apenas o PSB deverá lançar a candidatura do Professor Vinicius Miguel a prefeitura de Porto Velho. O projeto de poder do PDT e do Avante se concentra em eleger vereadores na capital e no interior.
Fora do FEFC
Os partidos que não cumpriram a cláusula de desempenho/barreira nas eleições de 2022, ficarão fora do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), portanto, os partidos nanicos como Agir (ex-PTC); Mobiliza (ex-PMN), PTRB, DC, PMB, PSTU, PCO, PCB e o UP, os candidatos dessas siglas terão que se autofinanciar, inclusive, observando os limites de gastos pessoais conforme a legislação eleitoral em vigor. A mesma regra serve para os candidatos a vereadores e a prefeitos do PRD – resultado da fusão partidária do Patriota com o PTB, a fusão não cumpriu a cláusula de desempenho/barreira, portanto, fica fora do FEFC.