Publicada em 13/03/2024 às 09h37
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retirada de tornozeleira eletrônica de uma das rés pelos atos golpistas de 8 de janeiro para tratamento de câncer.
Karina Rosa dos Reis, argumentou no âmbito do Inquérito 4.921, que precisará realizar, em 20 de março uma cirurgia em decorrência de um câncer maligno na tireoide. Durante o procedimento, a ré não pode usar nenhum equipamento eletrônico ou de metal.
Assim, ela solicitou ao ministro autorização para a retirada temporária. Em sua decisão, ele deferiu requerimento e autorizou “retirada do equipamento de monitoramento eletrônico da requerente durante o período estritamente necessário para o procedimento cirúrgico e sua recuperação”, disse o ministro.
O ministro ressaltou que a autorização é provisória e vai vigorar somente pelo período da cirurgia. Além disso, afirmou que a decisão “não dispensa a requerente do cumprimento das demais medidas cautelares a ela impostas”.
Outra decisão de Moraes
Em 8 de março, o relator do caso, pela primeira vez, votou pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional.
A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou do vandalismo.
Vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.
Na decisão, Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.
O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. A sessão de julgamento segue até a próxima sexta (15/3).
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